Debates Parlamentares - Diário 033, p. 18 (2022-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

introduz profundas alterações na legislação laboral e dá mais um passo naquela que é, e sempre foi, uma

prioridade para o Partido Socialista: reforçar os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

A defesa da dignidade do trabalho é mesmo o coração de uma governação socialista, e é na fidelidade a

esse princípio que temos feito o nosso trajeto ao longo dos últimos anos, com várias medidas de avanços, de

melhorias e de mais direitos laborais, e os trabalhadores portugueses sabem bem a diferença que tem feito o

Partido Socialista nas suas vidas.

Lembro o aumento histórico do salário mínimo nacional, que teve 40% de aumento desde 2015; o aumento

do salário médio de 22% desde 2015; a reposição de feriados; a reposição integral das remunerações e dos

subsídios de férias e de Natal; o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública;

o reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes; a quota de acesso para pessoas com deficiência; a

regulação do teletrabalho, incluindo o dever de abstenção de contacto por parte do empregador; o fim do banco

de horas individual; a nova lei de combate ao trabalho forçado; a nova lei para transmissão de empresas; o

reforço da proteção dos trabalhadores temporários; o aumento da licença parental; a limitação da contratação a

termo. Enfim, poderia continuar aqui até ao fim do debate que não conseguiria esgotar todas as medidas que o

Partido Socialista tomou para proteger os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.

Fizemo-lo melhorando não só a vida de quem trabalha, mas a de quem teve azares na vida e precisa do

Estado social.

Mas também é bom lembrar que ouvi aqui o PSD falar de pensões e, Srs. Deputados, quando o PSD fala de

pensões, devia, antes de mais, pedir desculpa àquilo que fez aos pensionistas, porque os pensionistas tremem.

Os pensionistas tremem!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Respeito, se faz favor!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que nós também protegemos quem trabalhou uma vida inteira,

aumentando sucessivamente as reformas, que hoje correspondem a mais 3,8 mil milhões de euros desde 2015.

Aplausos do PS.

Se isto não são avanços, Srs. Deputados, se isto não é uma governação socialista, onde é que ela está?

O resultado disto foi mais emprego. Foi mais emprego, sob todos os indicadores e em todos os setores de

atividade, e foi melhor emprego: melhor emprego na qualidade da contratação, melhor emprego na estabilidade

laboral e melhor emprego na remuneração do trabalho.

Temos hoje o número máximo de trabalhadores com remuneração declarada. São mais 1 milhão de

trabalhadores do que tínhamos em 2015 e temos um máximo de salários declarados, mais 41% do que 2015.

Se isto não é melhorar a vida dos trabalhadores, o que é melhorar a vida dos trabalhadores, Srs. Deputados?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas não estamos satisfeitos. Não estamos satisfeitos e, por isso, o

que é que hoje fazemos? É dar continuidade ao caminho já iniciado, um caminho com mais direitos, com mais

dignidade laboral, combatendo a precariedade e valorizando os rendimentos.

Não queremos mudanças retóricas, queremos mesmo mudanças reais. O que aqui trazemos não são

alterações pontuais à legislação do trabalho. O que aqui trazemos é uma verdadeira reforma laboral, uma

I SÉRIE — NÚMERO 33 18 introduz profundas alterações na legislação laboral e dá mais um passo naquela que é, e sempre foi, uma prioridade para o Partido Socialista: reforçar os direitos dos trabalhadores. Aplausos do PS. A defesa da dignidade do trabalho é mesmo o coração de uma governação socialista, e é na fidelidade a esse princípio que temos feito o nosso trajeto ao longo dos últimos anos, com várias medidas de avanços, de melhorias e de mais direitos laborais, e os trabalhadores portugueses sabem bem a diferença que tem feito o Partido Socialista nas suas vidas. Lembro o aumento histórico do salário mínimo nacional, que teve 40% de aumento desde 2015; o aumento do salário médio de 22% desde 2015; a reposição de feriados; a reposição integral das remunerações e dos subsídios de férias e de Natal; o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública; o reforço da proteção dos trabalhadores a recibos verdes; a quota de acesso para pessoas com deficiência; a regulação do teletrabalho, incluindo o dever de abstenção de contacto por parte do empregador; o fim do banco de horas individual; a nova lei de combate ao trabalho forçado; a nova lei para transmissão de empresas; o reforço da proteção dos trabalhadores temporários; o aumento da licença parental; a limitação da contratação a termo. Enfim, poderia continuar aqui até ao fim do debate que não conseguiria esgotar todas as medidas que o Partido Socialista tomou para proteger os direitos dos trabalhadores. Aplausos do PS. Fizemo-lo melhorando não só a vida de quem trabalha, mas a de quem teve azares na vida e precisa do Estado social. Mas também é bom lembrar que ouvi aqui o PSD falar de pensões e, Srs. Deputados, quando o PSD fala de pensões, devia, antes de mais, pedir desculpa àquilo que fez aos pensionistas, porque os pensionistas tremem. Os pensionistas tremem! Aplausos do PS. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Respeito, se faz favor! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É que nós também protegemos quem trabalhou uma vida inteira, aumentando sucessivamente as reformas, que hoje correspondem a mais 3,8 mil milhões de euros desde 2015. Aplausos do PS. Se isto não são avanços, Srs. Deputados, se isto não é uma governação socialista, onde é que ela está? O resultado disto foi mais emprego. Foi mais emprego, sob todos os indicadores e em todos os setores de atividade, e foi melhor emprego: melhor emprego na qualidade da contratação, melhor emprego na estabilidade laboral e melhor emprego na remuneração do trabalho. Temos hoje o número máximo de trabalhadores com remuneração declarada. São mais 1 milhão de trabalhadores do que tínhamos em 2015 e temos um máximo de salários declarados, mais 41% do que 2015. Se isto não é melhorar a vida dos trabalhadores, o que é melhorar a vida dos trabalhadores, Srs. Deputados? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Mas não estamos satisfeitos. Não estamos satisfeitos e, por isso, o que é que hoje fazemos? É dar continuidade ao caminho já iniciado, um caminho com mais direitos, com mais dignidade laboral, combatendo a precariedade e valorizando os rendimentos. Não queremos mudanças retóricas, queremos mesmo mudanças reais. O que aqui trazemos não são alterações pontuais à legislação do trabalho. O que aqui trazemos é uma verdadeira reforma laboral, uma

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Protesto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Mendes Godinho
Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Miguel Fontes
Secretário de Estado do Trabalho
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

SOFIA ANDRADE
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

SALVADOR FORMIGA
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

RICARDO LINO
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

BERTA NUNES
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

MIGUEL IGLÉSIAS
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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