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9 DE JULHO DE 2022

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investe mais em serviços públicos, tudo isto com uma economia a decrescer e fazendo a vida negra às empresas

e aos investidores.

Aplausos do IL.

Este mundo de duendes e unicórnios pode parecer plausível depois de uns dias a respirar os ares do Boom

Festival, mas a realidade é uma coisa muito diferente.

Sim, Srs. Deputados, seria muito mais fácil para nós virmos aqui vender ilusões de trabalhar menos para

ganhar mais, mas a realidade é uma coisa muito diferente. Não estamos aqui para enganar uma geração com

promessas falsas e ilusões, estamos aqui para falar da realidade como ela é, da que temos, da que funciona

noutros países e da que um dia poderemos ter em Portugal, se os eleitores deixarem de acreditar em

demagogias e ilusões.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Valorizar os salários, defendendo a

contratação coletiva, os direitos que esta consagra, com o fim da sua caducidade e também repondo o princípio

do tratamento mais favorável ao trabalhador; repor remunerações e direitos cortados pelo Governo do PSD e

do CDS e que o PS, até hoje, se recusa a alterar na legislação laboral; acabar com o tempo de trabalho, que se

traduz em borlas para o patrão, eliminando instrumentos que promovem a desregulação dos horários de trabalho

— são estas as propostas que o PCP apresenta nesta Assembleia hoje, respondendo às necessidades que os

trabalhadores sentem todos os dias nos seus locais de trabalho, propostas que têm por objetivo reforçar os

salários e repor e reforçar direitos.

Este é o caminho que garante a dignidade no trabalho e não a proposta que o Governo trouxe a discussão

esta manhã, porque esta proposta mantém cortes nas remunerações e nos direitos. Esta proposta tem

instrumentos que legitimam a precariedade e mantém esses instrumentos na legislação laboral. Esta proposta

não assume a erradicação da precariedade nem a valorização geral dos salários e significa, isso sim, retrocessos

consideráveis nos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não há País desenvolvido sem trabalhadores valorizados.

Ora, os trabalhadores não são valorizados com a proposta que o Governo aqui apresenta. O caminho passa,

sim, pelas propostas que o PCP traz para votação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado

do Trabalho, Miguel Fontes.

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho (Miguel Fontes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo

que este debate deixou, de forma clara e evidente, de que lado está a razão e a determinação para enfrentar os

problemas que o mercado de trabalho hoje tem e que a sociedade portuguesa evidencia todos os dias.

Com esta proposta — que não é uma proposta circunscrita a um ou outro aspeto, mas que intervém em mais

de 10 diplomas legais, consagrando mais de 70 medidas —, o Governo procura trazer uma reforma, sublinho,

uma reforma profunda do mercado de trabalho, valorizando os trabalhadores, sobretudo os mais jovens. Isto

porque o Governo sabe bem qual é o problema que está a endereçar, e esse problema é o de nos confrontarmos

com a necessidade de criarmos condições para que todos os que fazem do trabalho a sua principal atividade

possam ser devidamente dignificados e respeitados.

Não somos daqueles que achamos que a economia vem sempre primeiro e que haverá sempre tempo para

tratar das condições dos que trabalham, um tempo que nunca chega porque, num entendimento desses, o

dinheiro, a economia, a produtividade são sempre as mesmas.

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