I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Governo, o PS e o PSD fizeram mal em desconsiderar os alertas e as propostas do PCP para um reforço

verdadeiramente substancial do investimento que permitisse garantir as respostas urgentes aos problemas do

País, agravados pela crise pandémica.

O resultado foi o que se viu. Foi o que se viu com as carências e com o quadro de aflição em que se colocou

o SNS. Foi o que se viu com os apoios às micro, pequenas e médias empresas, que sobraram em anúncios e

propaganda e que ficaram à míngua de ação concreta. Confirmou-se que a que foi, de longe, a principal medida

aprovada pelo Governo para a economia, o layoff simplificado, teve mais verba do que o reforço de capacidade

do SNS, serviu para financiar a maior parte das grandes empresas e uma parte mínima, residual, do universo

das micro, pequenas e médias empresas.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já os trabalhadores nessas situações e nessa fase inicial não se livraram dos

cortes nos salários, com o PCP, logo na altura, a manifestar a sua oposição a estas opções.

Esta Conta Geral do Estado deixa à vista, e nós observamos, como observaram o Conselho Económico e

Social, o Tribunal de Contas, a UTAO, um profundo e inaceitável desvio entre as medidas anunciadas e

cabimentadas e a execução orçamental concreta.

Entretanto, mantiveram-se — e ganharam, neste contexto, acrescida gravidade — os problemas crónicos

que temos vindo a assinalar e que aí estão outra vez: a baixa execução do investimento público que é

orçamentado e depois não chega ao terreno; a falta de controlo e o incumprimento da lei no acompanhamento

às PPP, novamente observado pelo Tribunal de Contas; o descontrolo e a falta de transparência, com a

subavaliação de centenas de benefícios fiscais, a maioria dos que estão em vigor; ou a ausência de informação

substancial no reporte do Governo, de que é exemplo o apagão, em 75%, das alienações de património

imobiliário do Estado.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, é uma evidência

que os Orçamentos traduzem opções políticas, mas isso não é menos verdadeiro quanto à sua execução. Que

respostas e soluções garantimos para os problemas? Que interesses defendemos e protegemos e que

interesses enfrentamos?

O que este breve e tardio debate permite concluir é que as opções políticas do Governo não responderam

nem preveniram cabalmente o agravar da situação do País e, por isso mesmo, não as podemos acompanhar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vai usar agora da palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social

Democrata, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

Conta Geral do Estado de 2020 está, inevitavelmente, marcada pelo contexto pandémico. Esse foi um ano em

que as políticas públicas foram focadas na resposta à crise sanitária, à crise económica e à crise social.

Debater a Conta Geral do Estado de 2020 implica, portanto, debater as opções do Governo e o resultado

das mesmas no quadro de emergência então vivenciado. Sr. Deputado Sérgio Ávila, ninguém nega o esforço

orçamental despendido, mas não subsistem dúvidas de que esse esforço foi demonstradamente insuficiente.

No plano social, a taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, subiu, atingindo os 18,4%.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas estava à espera que descesse?!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Em 2020, caíram na pobreza mais 228 000 pessoas. Também em

2020 piorou o indicador da intensidade da pobreza, o que significa que os mais pobres ficaram ainda mais