17 DE SETEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Peguei nessas mesmas contas e calculei qual seria a descida de 13% para 6%, e o resultado foi de 1,7

cêntimos por mês.

O que eu queria era que o Sr. Ministro admitisse que a grande proposta que apresentou ao País foi de 1,7

cêntimos por mês de poupança nas contas de eletricidade das famílias, face à proposta do Bloco de Esquerda

de descer todo o IVA do gás e da eletricidade, transversalmente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 247/XV/1.ª (PAN) — Cria uma taxa sobre lucros

excessivos do sector energético e 262/XV/1.ª (PAN) — Aprova medidas fiscais de incentivo ao uso de

transportes coletivos, procedendo à alteração do Código do IRS e do Código do IRC e os Projetos de Resolução

n.os 195/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o alargamento das condições de acesso à tarifa social da

eletricidade e à tarifa social do gás natural, 196/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à

aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples,

205/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preveja medidas de incentivo ao uso de transportes coletivos

e de redução do uso de combustíveis fósseis no âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado

à Comissão Europeia e 207/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove um Programa de Mobilidade

Sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui

presentes: A opinião do PAN sobre o pacotinho de medidas que o Governo veio apresentar para combater a

inflação é já conhecida.

Entendemos que o mesmo é insuficiente, tem lacunas e está bem longe de devolver às famílias o jackpot de

receita fiscal que arrecadou, gerado pela inflação. Ainda assim, achamos que, se o Partido Socialista não se

fechar na sua maioria absoluta, ainda é possível introduzir melhorias a este programa, e é precisamente sobre

essas melhorias que hoje devemos falar.

Em primeiro lugar, não queremos truques ou malabarismos com os reformados. O Governo, que se diz de

contas certas, não pode não cumprir as regras sobre a atualização de pensões. Por isso mesmo, o PAN propôs

que a legalidade seja reposta e que a atualização seja feita nos termos da lei e com referência aos 7% de

inflação mencionados pelo Primeiro-Ministro.

Em segundo lugar, queremos que o apoio dos 125 € chegue a todos aqueles que trabalham, especialmente

aos mais vulneráveis. Por isso mesmo, propomos que o apoio chegue aos estagiários do IEFP (Instituto do

Emprego e Formação Profissional), aos estagiários das ordens profissionais, que iniciaram o estágio este ano e

que, com a proposta do Governo, além da precariedade, ficarão sem qualquer apoio. No nosso entender, não

podem nem devem ficar esquecidos.

Em terceiro lugar, queremos que haja um complemento extraordinário da bolsa de estudo, para ajudar os

bolseiros universitários a fazer face à inflação neste início de ano letivo.

Em quarto lugar, pretendemos que a tarifa social da energia e do gás natural chegue a todas as pessoas que

vivem abaixo do limiar de pobreza, essa, sim, uma medida da mais elementar justiça social e ambiental.

Em quinto lugar, pretendemos que o combate às alterações climáticas não fique esquecido destas medidas

e queremos que o incentivo à mobilidade sustentável faça parte do programa do Governo. Não aceitamos o fado

de sempre, que se centra nos incentivos ao transporte individual e ao consumo de combustíveis fósseis, ao

arrepio, até, das recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas). Por isso mesmo, propomos que

se criem incentivos fiscais para que as empresas comprem os passes aos seus funcionários, que se reduzam

os preços dos passes, que se assegure a gratuitidade do passe a crianças, jovens estudantes, idosos e famílias

vulneráveis e um programa de mobilidade sustentável para a Administração Pública.

Por fim, em sexto lugar, entendemos que o lucro recorde da Galp, que não caiu do céu, em particular para o

Sr. Ministro das Finanças, se deve a comportamentos especulativos que têm asfixiado as empresas e as famílias