I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que ficou claro deste

debate ao que vêm o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega, e não é, certamente, em auxílio do SNS e dos seus

profissionais.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não, é em auxílio dos cães e dos gatos!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É em auxílio das pessoas, porque vocês têm dinheiro para pagar

seguros de saúde!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Nós não acompanhamos a narrativa de que a exclusividade deve ser

obrigatória, mas, antes, a de que deve ser feita uma valorização dos profissionais. Recordo, aliás, que ainda

ontem o SNS fez 43 anos, e não faz assim tanto tempo que os portugueses não tinham os mais básicos cuidados

de saúde.

Por isso, debater a valorização do SNS e a sua subsistência é importante e aceitamos, claramente, que tem

de haver uma revisão na forma como o SNS funciona, mas ela passa, necessariamente, pela valorização dos

profissionais e não do serviço privado, porque isso seria ceder, mais uma vez, a esses interesses.

Já em julho deste ano, esta Assembleia rejeitou a proposta do PAN para o regime de exclusividade, a qual

foi reprovada, precisamente, com os votos contra de PS, do Chega e da Iniciativa Liberal, bem como com as

abstenções do PCP, que hoje nos traz esta proposta, e do PSD.

Em nosso entender, o regime da dedicação plena aprovado pelo Governo não dá a resposta necessária,

desde logo, porque não prevê a exclusividade de outros profissionais que não os médicos, como sejam os

enfermeiros, os técnicos auxiliares de saúde e todos aqueles que compõem o SNS.

Há um trabalho importante para fazer em sede de especialidade e cá estaremos para dar os nossos

contributos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, ao assistir a este debate, vendo as bancadas da direita tão acirradas

contra a esquerda, dá para uma pessoa se perguntar se o debate é sobre o SNS ou sobre a esquerda, ou seja,

se a principal preocupação da direita é o SNS ou a existência de uma esquerda,…

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — São os dois!

O Sr. Rui Tavares (L): — … que também tem direito a ter uma visão diferente…

Vozes do CH: — Oh!…

O Sr. Rui Tavares (L): — … e cuja preocupação é mesmo a defesa do SNS.

O SNS funcionou durante estes 43 anos e fez muita falta a Portugal. Fez muita falta a muita gente que sem

ele não teria salvado a sua vida.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Precisamos de um SNS forte, que vá recuperar profissionais ao estrangeiro com o programa Regressar

Saúde, que o Livre propôs e que foi aprovado nesta Câmara.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah! Ah! Ah! Quantos vieram?