I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Ministro das Finanças: — …foi assim em julho, quando reduzimos os custos da eletricidade, e é

assim, agora, com este plano, maior, mais transversal e mais ambicioso, um plano que chegará a todos os

portugueses, dos mais vulneráveis às classes médias.

Sr.as e Srs. Deputados, este é, por fim, um plano prudente, porque não põe em causa a nossa capacidade

de resposta nas circunstâncias mais adversas, porque faz um contrato com as gerações futuras ao respeitar

aquele que é o maior compromisso de todos, a salvaguarda das margens futuras de atuação e a proteção do

nosso Estado social.

Com o plano Famílias Primeiro, o Governo responde porque é o que deve fazer, mas também porque o

podemos fazer. A nossa economia cresce a bom ritmo. O produto interno bruto (PIB) deverá subir mais de 6%

este ano, recuperámos na totalidade da crise provocada pela pandemia e ficaremos já acima do nível de

atividade pré-COVID-19.

Aplausos do PS.

Temos um mercado de trabalho forte e dinâmico, com mais 100 000 empregos do que antes da pandemia,

e, além de tudo isto, temos as contas certas. Mesmo com os apoios mobilizados ao longo de 2022, que

ultrapassam os 4 mil milhões de euros, cumpriremos as nossas metas orçamentais. O défice reduzir-se-á de

2,8% para 1,9% do Produto e a dívida pública recuará para valores inferiores a 120% do Produto. Continuaremos

a trabalhar e vamos conseguir tirar Portugal do pódio dos países mais endividados da União Europeia,

regressando em breve a níveis de dívida registados antes da pandemia.

Esta é a melhor forma de proteger as nossas famílias e as nossas empresas. É assim que conseguiremos

contribuir para mitigar o efeito das subidas de juros e é por isso que podemos estar confiantes que manteremos

margem de resposta para o futuro, com as contas certas e com credibilidade.

Aplausos do PS.

Porque não sabemos por quanto mais tempo os desafios que hoje se colocam vão perdurar, é essencial

alargarmos o poder de responder às circunstâncias incertas que o futuro poderá trazer.

Este é o nosso plano, um plano eficaz, abrangente, oportuno e prudente de que o País precisa e que merece,

por isso, a aprovação desta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem seis pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em conjunto.

O primeiro pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PCP, tendo a palavra, para o efeito, o

Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, vamos começar por

esclarecer uma coisa: o que o Governo vem propor, o que está no diploma que o Governo apresenta, não é a

atribuição de qualquer apoio aos reformados, seja meia pensão ou o que for. Não! O que o Governo aqui propõe

é a suspensão da lei em vigor, com um regime de exceção que atualiza as pensões de reforma em metade do

valor a que os reformados têm direito. Esta proposta do Governo prejudica os reformados e pensionistas, face

ao que a lei, hoje, estabelece.

Sr. Ministro, como é que espera que essa medida seja votada?! Está à espera de que nós apoiemos e

aprovemos a penalização, a limitação, a restrição à atualização das reformas?

O que é preciso não é restringir, limitar as pensões na sua atualização, o que é preciso é aumentar as

pensões e os salários! O que é preciso é defender o poder de compra e as condições de vida de quem trabalha

e de quem trabalhou uma vida inteira. Mas, mais: é urgente travar a inflação, no concreto, pelo controlo e fixação

de preços, impedindo a especulação e a escalada do custo de vida.