I SÉRIE — NÚMERO 41

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Galp, no primeiro semestre do ano, passaram de 116 para 420 milhões de euros. O Governo não apresenta

medidas para travar as subidas dos preços nem para taxar os lucros.

Estas situações da vida concreta das pessoas são, na verdade, o que está em causa com as votações que

agora se realizam nesta Assembleia.

O PCP apresentou e avocou uma proposta para que o poder de compra dos reformados seja reposto por

inteiro em 2022 e para que, em 2023, as reformas e pensões sejam aumentadas como manda a lei, sem cortes.

A maioria absoluta do PS recusou essa proposta.

O PCP propôs soluções para o aumento geral dos salários que reponha e valorize o poder de compra perdido

em 2022, de forma a melhorar as condições de vida de todos os trabalhadores, nos setores público e privado.

O PS e a direita recusam essas soluções.

O PCP propôs soluções para controlar e fixar preços dos combustíveis, tal como da eletricidade e do gás, e

propôs ainda a taxação efetiva dos lucros extraordinários dos grupos económicos. O PS e a direita recusam

essas soluções.

A proposta de lei do Governo vem penalizar os reformados e pensionistas, impedindo os aumentos das

pensões de reforma a que têm direito.

Mesmo o PSD, ao rejeitar um aumento intercalar das pensões de reforma e ao propor a retirada da meia

pensão, atribuída em outubro, está a defender que não se devolva aos pensionistas o poder de compra que

perderam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP avocou estas propostas a Plenário e a Assembleia da República tem

a oportunidade de resolver e evitar estes problemas, ao invés de os criar e agravar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do Governo representa uma fraude

àquilo que os pensionistas esperavam e àquilo que o País esperava.

Ao mesmo tempo que anunciava um bónus nas pensões, o Governo alterava a fórmula de cálculo dessas

mesmas pensões e mais não fazia do que antecipar aquilo que era devido no próximo ano. Basicamente, o

Governo decidiu tirar o que ia dar no próximo ano, alterando a fórmula de cálculo, mas, mesmo assim, apresentá-

lo como uma grande medida de apoio.

Mais grave: o Governo enviou para todos os grupos parlamentares um relatório — e, Sr. Presidente, peço

desculpa a todos os intervenientes e a todos aqueles que nele participaram — que é de supostos especialistas,

mas que é uma enorme aldrabice para o povo português e para os Deputados desta Casa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, o Chega já chamou aqui, ao Parlamento, todos os que nele

participaram, para explicar como é possível fazerem contas que nenhum outro fiscalista e nenhum outro

especialista conseguem fazer. Só os do PS conseguiram fazer essas contas.

Pode dizer-se, Sr. Presidente, que é magia, mas eu prefiro apostar na aldrabice e não na magia, porque

entendo que o PS e o Governo estão a enganar os portugueses.

Mas não é só, Srs. Deputados. À medida que disse que todos os pensionistas iam receber um bónus, o

Governo omitiu um dado fundamental: aqueles milhares — para não dizer milhões — de pensionistas que

repartem o seu desconto entre o sistema de segurança social público e o sistema de pensões privado não vão

receber o bónus que tinha sido prometido.

Desta Câmara, que merece representar todos os portugueses, queria fazer uma homenagem aos 30 000

bancários — 30 000 bancários! — que estão fora do bónus das pensões que os senhores atribuíram em Portugal.

Aplausos do CH.