23 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Pois há!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — … mas justiça seja feita à forma como a DGT tem trabalhado este tipo de

instrumentos.

Aplausos do PS.

Um dos maiores desafios que o País enfrenta é a crise demográfica. O interior de Portugal começou a sentir

isso nos anos 60 e 70, com movimentos migratórios internos e externos.

A construção de medidas políticas que consagrem soluções efetivas para reverter esta tendência e para

impulsionar a coesão territorial é estruturante em todas as dimensões: social, económica e ambiental.

A proposta que o Partido Socialista tem tido em consideração não desprotege os direitos dos proprietários.

O banco de terras é constituído pela totalidade dos prédios exclusiva ou predominantemente rústicos, com

aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal, no domínio privado, do Estado ou dos institutos públicos, bem como

aqueles que venham a ser identificados como não tendo dono conhecido, ou seja, é uma proposta que tem em

atenção os proprietários que cuidam da terra.

É também criado um fundo de mobilização de terras, que será um instrumento financeiro de gestão do banco

de terras, com propriedades localizadas, na sua grande maioria, no interior de Portugal. Um modelo que pensa

na promoção de novas ideias e que permite o início da atividade agrícola e florestal aos jovens agricultores,

rejuvenescendo o seu tecido produtivo, construindo uma solução capaz de se regenerar no seu próprio sucesso,

alocando meios às políticas públicas para o setor.

Existem coisas a melhorar. De facto, a forma como nestes sete anos foi feito o aluguer destas terras aos

seus proprietários não está de acordo com um modelo de financiamento para os projetos agrícolas do século

XXI.

No que diz respeito às outras iniciativas hoje em análise, gostava de perceber do Bloco de Esquerda o modelo

de arrendamento compulsivo e a declaração de abandono.

Vamos construir uma boa lei, para que o banco de terras seja daquelas medidas que efetivamente consiga

apoiar a produção nacional e dinamizar a atração de jovens para o interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado do Chega, devo dizer-lhe que não ouvi

nenhuma pergunta da sua parte, mas agradeço ter dedicado tempo da sua bancada ao Grupo Parlamentar do

Bloco de Esquerda.

Serve a sua intervenção, como a do seu colega Deputado anterior, para poder perceber as notícias que hoje

saem na imprensa. As notícias dão conta que, por exemplo, os Champalimaud, os Mello investiram no Chega

na última campanha eleitoral. E eu creio que investir é o termo correto.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E o Iglésias? E a Venezuela? E o Irão?! Onde é que está a Marisa?!

Vocês é que receberam malas de dinheiro!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que investir é o termo correto depois de ouvir as vossas

intervenções, com a defesa das elites económicas e dos grandes grupos económicos das celuloses — já agora,

muitos deles estão contra as populações, porque as populações sabem como são espoliadas pelos preços que

eles praticam pela madeira.

No entanto, vocês escolhem o vosso lado, o lado dos grupos económicos, nós escolhemos o lado das

populações. É a nossa escolha!

Por isso, percebo que não compreendeu a minha intervenção, não compreendeu o projeto de lei, mas, olhe,

só lhe posso dar aquela resposta mais simples, que é: estudasse! Quanto a isso, não posso dizer mais nada.