Debates Parlamentares - Diário 043, p. 2 (2022-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

construção do novo aeroporto de Lisboa. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados André Ventura (CH), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Filipe Melo (CH), Rui Tavares (L), Carlos Pereira (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Procedeu-se ao debate, com a participação do Governo, sobre o estado da União, conforme previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio). Intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes), os Deputados Jamila Madeira e Jorge Seguro Sanches (PS), Catarina Rocha Ferreira e Sérgio Marques (PSD), Pedro Pessanha e Diogo Pacheco de Amorim (CH), Bernardo Blanco (IL), Alfredo Maia (PCP), Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L).

Ao abrigo do artigo 226.º do Regimento, procedeu-se ao debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo. Intervieram, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), que abriu e encerrou o debate, os Deputados Joaquim Pinto Moreira (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), José Moura Soeiro (BE), Rodrigo Saraiva (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Bruno Dias (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS).

Procedeu-se à discussão conjunta da Petição n.º 622/XIII/4.ª (Plataforma Alentejo) — Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo e dos Projetos de Resolução n.os 108/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa que afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, 118/XV/1.ª (PCP) — Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial e 150/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João

Dias (PCP), Eduardo Alves (PS), Carlos Guimarães Pinto (IL), Pedro do Carmo (PS), Sónia Ramos (PSD), Joana Mortágua (BE), Pedro Pinto (CH), Ricardo Pinheiro (PS), Rui Tavares (L) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 9/XIV/1.ª (José Batista Mestre Soeiro e outros) — Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional juntamente com os Projetos de Resolução n.os 88/XV/1.ª (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, 107/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo, 117/XV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do ramal ferroviário de Aljustrel e 119/XV/1.ª (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Bruno Nunes (CH), Sónia Ramos (PSD), Nelson Brito (PS) e Rui Tavares (L).

Foi apreciada a Petição n.º 210/XIV/2.ª (Daniela Avdija e outros) — Solicitam o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 6/XV/1.ª (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal, 260/XV/1.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento e 301/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia. Intervieram, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Paulo Araújo Correia (PS), Emília Cerqueira (PSD), Bruno Dias (PCP), Joana Mortágua (BE) e Rui Tavares (L).

Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 240, 241 e 244 a 247/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 315, 319, 320, 322, 324, 328 e 329/XV/1.ª

Deu-se conta do Deputado que esteve presente, por videoconferência, na sessão plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 43 2 construção do novo aeroporto de Lisboa. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados André Ventura (CH), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim Figueiredo (IL), Joana Mortágua (BE), Filipe Melo (CH), Rui Tavares (L), Carlos Pereira (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Procedeu-se ao debate, com a participação do Governo, sobre o estado da União, conforme previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio e Lei n.º 18/2018, de 2 de maio). Intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes), os Deputados Jamila Madeira e Jorge Seguro Sanches (PS), Catarina Rocha Ferreira e Sérgio Marques (PSD), Pedro Pessanha e Diogo Pacheco de Amorim (CH), Bernardo Blanco (IL), Alfredo Maia (PCP), Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L). Ao abrigo do artigo 226.º do Regimento, procedeu-se ao debate sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo. Intervieram, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), que abriu e encerrou o debate, os Deputados Joaquim Pinto Moreira (PSD), Pedro dos Santos Frazão (CH), José Moura Soeiro (BE), Rodrigo Saraiva (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L), Bruno Dias (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS). Procedeu-se à discussão conjunta da Petição n.º 622/XIII/4.ª (Plataforma Alentejo) — Apresentação de um conjunto de prioridades para o desenvolvimento sustentável da região do Alentejo e dos Projetos de Resolução n.os 108/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa que afira diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias, 118/XV/1.ª (PCP) — Por uma estratégia integrada de acessibilidades do Alentejo enquanto instrumento de promoção da coesão e desenvolvimento territorial e 150/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Eduardo Alves (PS), Carlos Guimarães Pinto (IL), Pedro do Carmo (PS), Sónia Ramos (PSD), Joana Mortágua (BE), Pedro Pinto (CH), Ricardo Pinheiro (PS), Rui Tavares (L) e Paulo Rios de Oliveira (PSD). Foi apreciada a Petição n.º 9/XIV/1.ª (José Batista Mestre Soeiro e outros) — Pela eletrificação e modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional juntamente com os Projetos de Resolução n.os 88/XV/1.ª (BE) — Pela eletrificação e modernização de toda a Linha do Alentejo, 107/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo, 117/XV/1.ª (PCP) — Pela modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e reativação do ramal ferroviário de Aljustrel e 119/XV/1.ª (CH) — Pela criação de uma estratégia integrada de acessibilidade e mobilidade do Alentejo nas ligações nacionais e internacionais. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Bruno Nunes (CH), Sónia Ramos (PSD), Nelson Brito (PS) e Rui Tavares (L). Foi apreciada a Petição n.º 210/XIV/2.ª (Daniela Avdija e outros) — Solicitam o agravamento das molduras penais previstas para os crimes contra animais de companhia, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 6/XV/1.ª (PAN) — Alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à quinquagésima sexta alteração do Código Penal, 260/XV/1.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia e prevê a implementação de um plano nacional de desacorrentamento e 301/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, aumentando a proteção dos animais de companhia. Intervieram, a diverso título, os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Paulo Araújo Correia (PS), Emília Cerqueira (PSD), Bruno Dias (PCP), Joana Mortágua (BE) e Rui Tavares (L). Foi anunciada a entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 240, 241 e 244 a 247/XV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 315, 319, 320, 322, 324, 328 e 329/XV/1.ª Deu-se conta do Deputado que esteve presente, por videoconferência, na sessão plenária. A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Tiago Antunes
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOAQUIM PINTO MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO ALVES
Deputado
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

NELSON BRITO
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULO ARAÚJO CORREIA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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