I SÉRIE — NÚMERO 43

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inicial, o facto de o discurso ter sido centrado na guerra que a Rússia está a realizar em território ucraniano e na

necessidade de a União Europeia ter uma resposta unida e solidária perante essa ameaça e de ter uma posição

coesa e de liderança é, sem dúvida, o caminho certo e, felizmente, tivemos essa manifestação no Parlamento

Europeu, por parte da Presidente da Comissão Europeia.

O Sr. Deputado Pedro Pessanha, do Chega, fala da Bússola Estratégica e diz que Portugal não está

interessado ou não dá relevo à Bússola Estratégica. Sr. Deputado, não há nada de mais errado! Participámos

ativamente na construção desta Bússola Estratégica e estamos ativamente empenhados na sua execução.

Em matéria de defesa, no plano europeu, fazemos parte da Cooperação Estruturada Permanente, apoiamos

o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e, como é sabido, num espírito de solidariedade, temos feito várias

remessas de material militar à Ucrânia. Portanto, estamos absolutamente empenhados nessa agenda.

O Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim retrata uma visão da União Europeia que, manifestamente, não

é a nossa e, enfim, que não posso partilhar, pura e simplesmente. E fala do nuclear, que é outra aposta que,

simplesmente, também não posso partilhar. Sinceramente, há visões totalmente distintas que nos separam

nesta matéria.

O Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, referiu-se à Hungria, tal como o fez o Sr. Deputado

Rui Tavares, do Livre. Quanto à Hungria, o que está na agenda, neste momento, é o regime de condicionalidade

e a decisão que a Comissão Europeia tomou de propor uma suspensão de fundos neste âmbito, sobre a qual

terá de haver, sim, uma decisão do Conselho nos próximos meses.

A Hungria, em função dessa proposta da Comissão Europeia, comprometeu-se com um conjunto de

remédios, um conjunto de ações que visam corrigir os problemas identificados pela Comissão Europeia e,

portanto, o ponto que temos feito — e fi-lo, pessoalmente, ainda recentemente, com a minha homóloga húngara

— é o de que é necessário implementar estes compromissos que a Hungria agora assumiu.

A Hungria assumiu compromissos que visam responder aos temas que foram suscitados pela Comissão

Europeia no quadro do processo de condicionalidade e é preciso que isso seja posto em prática. Não basta

assumir o compromisso, temos de ver a sua materialização e é em função de se verificar, ou não, essa

materialização que decidiremos e tomaremos uma posição no Conselho sobre esta matéria.

Quanto à lista de associações ligadas ao regime russo, creio que essa matéria tem sido suscitada em

diferentes fóruns nesta Assembleia e que já foi objeto de resposta e de esclarecimento na 1.ª Comissão.

Quanto ao lítio em Portugal, sim, é uma aposta estratégica do País, mas, enfim, não tenho aqui o detalhe de

todos esses projetos e do seu estado de desenvolvimento. Creio que a Iniciativa Liberal terá oportunidade de,

junto dos Ministérios da Economia e do Ambiente, suscitar a questão e obter esses esclarecimentos.

Quanto ao Sr. Deputado Alfredo Maia, do PCP, referiu que a Presidente da Comissão Europeia não pôs em

causa as regras do mercado liberalizado da energia, mas, justamente, a Presidente da Comissão Europeia

anunciou — finalmente, a nosso ver! — que as regras do mercado da eletricidade já não são fit for purpose, já

não são adequadas à realidade atual e precisam de ser estruturalmente revistas. Isso é, sinceramente, algo que

nos deixa satisfeitos, pois é o reconhecimento de uma coisa que temos vindo a referir, sistematicamente, há

longos meses, que é a necessidade de reformar estruturalmente a forma como o mercado está construído,

designadamente o mecanismo de fixação marginalista do preço da eletricidade em função do preço do gás, que

hoje em dia já não faz sentido.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, vou apressar-me e concluir

rapidamente.

Quanto à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pareceu dizer, ou disse mesmo, que a culpa do que se passou

em Itália nestas eleições é da União Europeia. Sr.ª Deputada, eu não poderia estar mais em desacordo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E de quem é a culpa?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Foi a União Europeia que construiu o programa

SURE, que permitiu segurar o emprego; foi a União Europeia que, em resposta à crise pandémica, aprovou o

Next Generation EU, do qual a Itália é, aliás, a maior beneficiária; foi a União Europeia que avançou para um