I SÉRIE — NÚMERO 43

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ferrovia no Alentejo — o que, aliás, o Governo já reconheceu — e o desinvestimento em matéria de segurança

ou de colocação de efetivos na educação, na saúde, na cultura e em tantas outras áreas.

O elevador social do Alentejo, Srs. Deputados, tem sido uma miragem. Ainda hoje assistimos ao lançamento

de mais uma nova linha de alta-velocidade: Lisboa-Porto. Bem entendido, nada contra o investimento público

nas grandes cidades, pelo contrário, mas veementemente contra a total ausência de investimento no interior do

País — isso sim!

Um exemplo: o investimento em desporto no Alentejo é zero. Existem no País 14 centros de alto rendimento

e apenas um se situa a sul do Tejo, no Algarve. Até o Hospital Central do Alentejo, usado com tanto gáudio

pelos socialistas alentejanos, viu a verba afetada, a nível do quadro de investimentos plurianuais, ser reduzida

de 54 milhões para 2 milhões de euros, o que não admira, face à incompetência na execução da obra. Quanto

ao financiamento do PO (programa operacional) regional para este mesmo equipamento, por exemplo, foram

executados apenas 3% dos 40 milhões afetados.

É escandaloso. O Governo nem consegue executar o financiamento europeu e fazer as obras estruturantes

de que o País precisa, e a pandemia não pode desculpar tudo.

A acessibilidade é fundamental para a atração e localização de novas atividades e empresas e só assim

fixaremos pessoas no território, porque sem pessoas nada faz sentido.

O desenvolvimento da plataforma portuária de Sines permitirá ao Alentejo Litoral uma plataforma logística

internacional, mas precisamos que o investimento na ferrovia do Alentejo seja uma realidade e não se limite ao

subterfúgio de estudo em estudo, como pretexto para enganar os portugueses. A linha de mercadorias Sines-

Caia-Madrid deve servir o Alentejo, o distrito de Évora e os interesses económicos e sociais da região. É

imperiosa a construção de um terminal de mercadorias que sirva a indústria aeronáutica e a extração de pedra

da zona dos mármores. Os alentejanos recusam-se a ficar «a ver passar o comboio».

Portugal é o quinto maior país exportador de rochas ornamentais. Ainda assim, o Governo resiste em fazer

um terminal de mercadorias na zona dos mármores orçamentado em — espantem-se! — apenas 11 milhões de

euros. Acha muito para o Alentejo e, ao invés de fazer esta aposta na região e na economia nacional, pede mais

um aditamento ou um estudo de viabilidade económico-financeira — que está feito — promovido pela IP e pelas

autarquias envolvidas, mas o que é certo é que, até hoje, em nenhum documento oficial o Governo socialista se

comprometeu com o desenvolvimento do Alentejo.

O Primeiro-Ministro afirma que o País tem condições financeiras para avançar, sem sobressaltos, para um

projeto de alta-velocidade, mas não tem 11 milhões de euros para construir um cais de mercadorias para

favorecer um terço do território.

Em 5 de julho de 2019, esta Assembleia aprovou uma resolução que recomenda ao Governo a eletrificação

e a modernização, não só, do troço Casa Branca-Beja, mas também do troço Beja-Funcheira, fundamentais

para a Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo, que, reivindicada na petição que hoje

discutimos, garante uma ligação ao sul do País para responder aos verdadeiros desafios do Alentejo, mas para

servir, sobretudo, os alentejanos.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Brito, do

Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Brito (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A todos os peticionários, nomeadamente

aos que representam instituições e também, individualmente representados, da Plataforma Alentejo, é uma

honra e um gosto tratá-los por conterrâneos.

Obviamente, enquanto baixo-alentejano, gostaria de estar aqui a anunciar que a ferrovia na minha região

está a funcionar em pleno. No Baixo Alentejo, como em todo o lado, há um tempo de expectativas legítimas para

os baixo-alentejanos, que urge e não pode ser ultrapassado.

Adoraria estar a congratular-me, perante os meus conterrâneos, pelo facto de o Baixo Alentejo, finalmente,

ter acessibilidades rodoviárias ao nível das de outras regiões do País, mais bem dotadas. Tal não me é possível,

mas nós sabemos as razões dessa impossibilidade.