29 DE SETEMBRO DE 2022

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Afinal, Sr.ª Deputada, há animais de primeira e animais de segunda?

Aplausos do CH.

Quer dizer que há culturas e tradições mais importantes do que outras? Tem mesmo a preocupação animal

ou o que a move é um ódio à cultura e à tradição portuguesas?

O que concluo é que o PAN é um partido moralista, mas sem moral.

Retomo o que dizia no início: discutimos propostas irrealistas que demonstram que, no desenho de políticas,

há quem não pense nas pessoas. «Implementação de um plano nacional de desacorrentamento», «regulação

do alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia», isto soa tudo muito bem aqui e,

certamente, a quem está lá em casa — ninguém gosta de imaginar animais acorrentados ou presos em varandas

—, mas na prática o que propõe é absolutamente desenquadrado da dinâmica familiar dos portugueses comuns

e da realidade do mundo rural.

Não podemos tomar o todo pela parte e regulamentar de forma autoritária como faz esta proposta, que peca

por isso mesmo, ou seja, por colocar como igual o que é diferente.

Já pensou nos animais de guarda, que, para segurança de terceiros, estão presos enquanto os trabalhadores

em quintas, por exemplo, realizam os trabalhos agrícolas? E o animal que é acorrentado momentaneamente

para segurança do próprio? Prefere animais com correntes de 5 m, muitos deles com as correntes presas a

cabos de aço, que permitem uma mobilidade maior, ou fechados num canil, em menos de 2 m2?

E como pretende aplicar e fiscalizar esta medida? Vai invadir a casa dos portugueses, um a um, e verificar

as condições familiares? O que vai fazer aos animais depois? Vai acolhê-los a todos em sua casa?

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — São perguntas às quais merecemos resposta.

Não se combate a permanência de animais em varandas ao proibir-se estarem lá mais do que três horas,

como propõem. Isto apenas vai promover o seu abandono e, recordo, estima-se que sejam abandonados mais

de 30 000 animais por ano, com a agravante de que os canis estão cheios e as associações estão esgotadas e

não conseguem acolher mais animais.

Aliás, Sr.ª Deputada, responda-me a esta questão: não estarão em piores condições muitos dos animais

alojados em pequenas boxes nos canis do que um cão que fica numa varanda algumas horas e que volta para

dentro de casa quando a família regressa ao lar?

Sabe muito bem que há boxes de canis muito mais pequenas do que varandas, mas quanto a isso não tem

dito absolutamente nada.

Não seria melhor promovermos adoções responsáveis? Não seria melhor educar e ajudar as pessoas a

compreenderem as necessidades dos animais de companhia? É que nem todas as famílias têm capacidade de

ter varandas ou largos quintais, nem de contratar babysitters para animais.

Repito, Sr.ª Deputada, cada caso é um caso, mas a senhora ignora a realidade e, por isso, volta a reciclar

uma proposta da Legislatura anterior, o que demonstra que ainda não percebeu o absurdo que é proibir que um

animal possa ficar mais de 12 horas sozinho em casa. Crianças e idosos podem, os periquitos é que não! Aliás,

a esta hora avançada do debate, temo já estar em incumprimento das suas normas loucas e, se calhar, já nem

sou digna de voltar a minha casa para junto dos meus animais.

Uma vez mais, o PAN tenta criar tantas condicionantes e problemas que mais parece que não gosta de

animais e que apenas promove o seu abandono. Estão desfasados do País real e das necessidades dos

portugueses em cuidar dos seus animais, sobretudo nestes tempos de crise, mas o Chega não está.

Aplausos do CH.

Por isso, saudamos os peticionários, agradecendo as preocupações vertidas nesta petição, porque a defesa

do bem-estar animal é, antes de tudo, um dever de todos. Se há franjas da sociedade que não percebem isto,

então, devem ser criados mais mecanismos de proteção e penas adequadas para dissuadir os comportamentos

de violência e maus-tratos.