I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Ministra Marta Temido não podia vir porque estava a sair; o Ministro Manuel Pizarro não pode vir porque

está a entrar; o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, não pode vir prestar esclarecimentos ao Parlamento

sobre o que vai fazer com o Coliseu do Porto porque não tem nada que prestar esclarecimentos ao Parlamento;

a Ministra do Ensino Superior não pode vir ao Parlamento explicar o que é que se está a passar com as

residências estudantis, e, por isso, é chumbada a audição da Ministra, tal como a do Ministro das Infraestruturas,

enfim…

São oito ministros! São oito os ministros que já foram impedidos de vir ao Parlamento e que os Deputados

queriam ouvir, e isto é uma forma de impedir o escrutínio e é uma forma de exercício de poder absoluto. Aliás,

Sr.ª Ministra, isto obriga, muitas vezes, os Deputados do Partido Socialista a desempenharem tristes papéis nas

comissões, porque também é confrangedor o que dizem, muitas vezes, sem argumentos, só porque a Sr.ª

Ministra lhes diz que esse ministro não pode vir à comissão.

Isso é confrangedor e impede o Parlamento de desempenhar uma das suas funções democráticas

fundamentais, que é a de escrutinar a ação do Executivo.

Teremos oportunidade de discutir aqui um relatório sobre esta Legislatura, mas já percebemos como é que

o poder — e a relação entre o Governo e o Parlamento — tem vindo a ser exercido nestes primeiros seis meses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, da

Iniciativa Liberal.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui, hoje, para

mais uma «prova do algodão» relativamente à gestão dos Governos de António Costa.

Hoje, os resultados dos relatórios de fiscalização da atividade do Governo são aqueles que se esperavam

destes Governos socialistas, nomeadamente a comprovação de que gostam muito de «empurrar com a barriga»

ou de quase nada esclarecerem e de fugirem às respostas.

Vejamos como «empurram com a barriga» na falta de rigor com que o Governo regulamenta as leis: das 122

leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas, 93 estão fora do prazo, isto é, cerca de 76%.

O desleixo dos Governos PS é tal que, neste momento, só na Comissão de Orçamento e Finanças, estão

duas propostas do Governo em discussão para transposição de cinco diretivas europeias, e somos — lá está —

um dos últimos países europeus a fazer essas transposições.

E, confirmando o perfil de um Governo que não responde — curiosamente, o título de um artigo que escrevi

em 2020, exatamente sobre este tema, o que demonstra que o PS não aprende e que a história se repete —,

vamos olhar agora apenas para a última Sessão Legislativa. Das 488 perguntas enviadas pelos Deputados —

excluindo 6 que foram retiradas ou devolvidas —, 63 estão com o prazo a decorrer. Das restantes, o Governo

não respondeu a 193. Conclusão óbvia: não respondeu a 40% das perguntas que lhe foram feitas.

Mas todas as outras foram respondidas a tempo e horas? Claro que não, longe disso. Das 226 perguntas

que restam, o Governo não respondeu dentro do prazo a 118. Conclusão: mais de metade tiveram resposta já

fora do prazo.

E nos requerimentos ao Governo — só olhando a estes relatórios —, dos 25 feitos, 11 ficaram por responder;

no total, apenas 7 tiveram resposta e só 3 destes tiveram resposta dentro do prazo.

Tudo isto é mau. No entanto, há ainda pior: grande parte daquilo a que o Governo se digna responder

obedece àquela lógica infantil do «passa a outro e não ao mesmo». Foi o que aconteceu, por exemplo, com o

Ministro das Finanças, em 2020, com várias perguntas sobre taxas, a que respondeu, várias vezes, dizendo

«isso é com aquele Ministro; isso é com aquele Ministro; isso é com aquele Ministro». Portanto, o Ministro das

Finanças nada sabe sobre taxas. Ou quando se tentou fazer perguntas sobre Comissões de Proteção de

Crianças e Jovens, e até foram enviadas às Ministras, de então, da Justiça, da Presidência e do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social. A primeira, mesmo havendo tribunais envolvidos neste assunto, disse, e

passo a citar, «a matéria subjacente é estranha às atribuições e competências do Ministério da Justiça»; a

segunda remeteu para a terceira; e a terceira não respondeu.

Tudo isto na anterior Legislatura, ainda antes da maioria absoluta. Mas este Governo não trata só os

Deputados assim — permitam-me que alargue o âmbito de análise —, faz o mesmo com a imprensa. Basta ver