29 DE SETEMBRO DE 2022

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O investimento no transporte ferroviário é fundamental para a coesão social e territorial, mas também para o

combate às alterações climáticas. Não nos podemos esquecer de que o facto de circularmos de automóvel

representa atualmente cerca de 25% do total de emissões de CO2 no nosso País e que as metas para a redução

de gases com efeito de estufa no setor dos transportes é fundamental.

Também não nos podemos esquecer de que, em Portugal, a avaliação da qualidade do ar diz que a poluição

atmosférica é responsável por mais de 7000 mortes prematuras todos os anos e acarreta um custo anual para

a sociedade de cerca de 1000 milhões de euros. Por todas as razões, torna-se fundamental dar cumprimento

ao que é aqui peticionado.

Não posso deixar de recordar que a Resolução da Assembleia da República n.º 133/2019, de 5 de junho, já

recomendava ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira e, em

concreto, Casa Branca-Beja, previsto no Programa Nacional de Investimentos 2030 — e já não falta assim tanto

tempo.

É necessário também garantir a oferta de comboios, como estava previsto, e horários mais atrativos e

adequados, bem como a ligação do Porto de Sines à vizinha Espanha, com a urgente eletrificação da ligação

de Ermidas do Sado à Funcheira, de forma a garantir o escoamento de mercadorias, sem ocupar as vias afetas

ao transporte de passageiros, contribuindo ainda para a redução da pegada carbónica e para o desenvolvimento

do País.

O PAN saúda, mais uma vez, os peticionários e garante que estará ao lado destas medidas, fundamentais,

evidentemente, para a coesão social.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar, saudar e agradecer

aos peticionários, nas pessoas dos aqui presentes nas galerias, que dinamizaram esta petição da Plataforma

Alentejo para solicitar a esta Casa que defina como prioridade de interesse nacional a eletrificação e

modernização da Linha do Alentejo.

Os Srs. Deputados, provavelmente, não conhecerão completamente a realidade da Linha do Alentejo. É uma

das linhas nacionais mais antigas, mas, neste momento, está completamente abandonada e esquecida.

Imaginemos dois distritos vizinhos, como o são Beja e Faro, que não têm ligação ferroviária, ligação

ferroviária essa que ligaria as duas cidades, acredito, em 45 minutos. Hoje, para ir de comboio de Beja a Faro

são precisas mais de cinco horas, sendo preciso ter de vir praticamente a Lisboa.

O que está a ser feito é inacreditável, e o pior é que o que está projetado por este Governo de maioria

absoluta, do PS, é continuar a fazer da Linha do Alentejo um ramal de Beja!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Com isso o PCP não concorda e lutará com todas as suas forças para que a

Linha do Alentejo seja eletrificada e aproveitada como um todo. Só assim pode ser potenciada, para bem

daquele território e do todo nacional, desde logo, porque é uma alternativa e redundância de itinerário para

mercadorias do Porto de Sines à fronteira, fazendo a ligação ao hinterland europeu.

O PS não precisa de vir aqui pintar o quadro de que já fez muito. A medalha do encerramento desta linha

está ao peito do PS, que, em 2010, a encerrou, justificando-se com a requalificação, mas nunca mais abriu este

troço na ligação entre Beja e Ourique.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. João Dias (PCP): — Também foi o PS que acabou com a ligação direta entre Beja e Lisboa. Tem sido

o PS — com a cumplicidade do PSD, que também vira as costas a esta importante ligação ferroviária! — que a

tem esquecido e abandonado.

A questão que se levanta, Srs. Deputados, é esta: o que é que o PS, que tem a maioria absoluta — e, de

resto, também a teve no Alentejo! —, vai fazer relativamente a estes projetos estruturantes, como a eletrificação