I SÉRIE — NÚMERO 43

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Protestos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, tomei a decisão de dar a palavra à Sr.ª Deputada.

Protestos do CH.

Se os Srs. Deputados estão em desacordo, façam favor de invocar qual a norma do Regimento que o justifica

e apelar para o Plenário.

Sr.ª Deputada, faça favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Rita Matias afirmou que o PAN era

um partido moralista, mas sem moral, invocando, entre outras dimensões, o facto de estarmos a defender os

animais e não as pessoas, nomeadamente as pessoas idosas e, em particular, as pessoas idosas abandonadas.

Gostaria de começar por esclarecer que, se, por acaso, a Sr.ª Deputada não vê as iniciativas de todas as

outras forças políticas que dão entrada na Assembleia, o PAN, com apenas uma Deputada, vê-as, e

apresentámos o Projeto de Lei n.º 241/XV/1.ª, que terei todo o gosto em fazer-lhe chegar, o qual visa,

efetivamente, criminalizar as condutas que consistam em maus-tratos ou abandono de pessoas idosas. Estamos

aqui para defender os direitos dos animais e da natureza, sim, mas também para defender os direitos das

pessoas.

Mais: referiu também, e censurou, o facto de eu ter publicamente afirmado que era um dia triste para a

democracia na Europa, com a eleição e a ascensão da extrema-direita em Itália.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é defesa da honra?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Reitero tudo aquilo que disse, porque, de facto, a líder política eleita

vem retomar os tempos do fascismo e do saudosismo em Itália. Lamento, mas estou do lado certo da história e

continuarei a defender a democracia e os valores da nossa Lei Fundamental, em Portugal ou na Europa.

Quanto à discriminação em função do abate de animais segundo a alimentação kosher e halal, o PAN

defende o fim destes abates, defende o fim da violência contra qualquer tipo de animais, portanto, também não

é por aí.

Para concluir, Sr.ª Deputada, queria deixar a seguinte nota: em relação ao projeto de lei do Chega, que vem

acusar-nos de sermos moralistas, sugeria que passassem a ter mais rigor nas vossas iniciativas — que estão

manifestamente mal feitas e desfasadas da própria legislação — antes de começarem a atacar as outras forças

políticas que trabalham.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, quando falei sobre o facto de o

PAN ser um partido moralista, mas sem moral, fi-lo com base, precisamente, na sua última intervenção.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Obviamente!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — A Sr.ª Deputada falou sobre cavalos — até escrevi as suas palavras — e disse

que era preciso coragem para dizer que há uma discriminação em relação às diferentes espécies e que há uma

consideração de diferentes valores. Mas a Sr.ª Deputada tem coragem de dizer quem é que maltrata os cavalos?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não tem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — É que o seu partido é o mesmo que censura os seus autarcas que denunciam os

grupos e as etnias que maltratam os cavalos.