I SÉRIE — NÚMERO 45

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Vemos que o modelo intensivo e superintensivo tem diversos problemas que são conhecidos pelos cientistas:

há um grande consumo de água, há uma contaminação de recursos hídricos, os quais levam à erosão dos solos

e a uma enorme perda de biodiversidade. Sabemos que as monoculturas são parte desses problemas com a

perda de biodiversidade e hoje já conhecemos — pois bastava ver o que aconteceu, por exemplo, no ano

passado, na circunstância que chocou o País — que estas formas de exploração agrícola são também um

enorme foco de exploração laboral, com muita mão de obra que é trazida de forma ilegal e com uma supressão

brutal dos direitos dos trabalhadores, muitas das vezes de ataque profundo aos direitos humanos.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Basta ver o caso de Odemira, que chocou o País, e como está relacionado com a forma de exploração

agrícola que lá acontece.

Vemos como a proliferação de culturas superintensivas não tem cessado nos últimos anos. O exemplo de

Alqueva assim o demonstra. Em 2015, na zona de influência do Perímetro de Rega do Alqueva, o olival

representava 11 % do território e o amendoal 1 %. Mas em 2021 o olival representa 61 % daquele perímetro de

rega e o amendoal 17 %. Pergunto se acham que isto é aceitável. Pergunto se acham que é sustentável termos

uma monocultura apenas com estas duas formas de exploração agrícola num espaço tão grande como é o do

Perímetro de Rega do Alqueva.

Olhemos para o que acontece no Perímetro de Rega do Mira e como as estufas no espaço de Odemira são

também um exemplo de ataque claro à sustentabilidade ambiental.

É por isso — e não é de estranhar — que vemos ativistas ambientais portugueses e europeus a dizer que

não é sustentável. É um ataque ao futuro do planeta, é um ataque ao futuro das nossas regiões, mas é um

ataque também à biodiversidade e à fauna que acontece neste contexto.

O que é que o Bloco de Esquerda propõe? O Bloco de Esquerda propõe algo tão simples como a constituição

de uma carta nacional de ordenamento e instalação de culturas permanentes, que garanta a salvaguarda de

zonas de tampão para as linhas de água, habitações e áreas protegidas, que garanta um pensamento nacional

sobre a sustentabilidade desta ação e desta exploração económica; planos de paisagem para salvaguardar os

perímetros de rega; uma moratória de 10 anos à instalação de novas estufas, em particular no Perímetro de

Rega do Mira, e a garantia de algo tão simples como a avaliação de impacte ambiental (AIA) para o licenciamento

de novas culturas intensivas superiores a 50 ha ou, no caso de estufas, 20 ha.

São matérias de sustentabilidade, de futuro e de garantia de proteção do País face às alterações climáticas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos à apresentação do Projeto de Lei n.º 286/XV/1.ª (PCP) —

Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e regime de avaliação de incidências

ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e

utilizações não agrícolas de solos RAN.

Para apresentar este projeto de lei com um imenso título, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esse imenso título deve-se à preocupação e ao

conhecimento que o PCP tem sobre esta matéria, o que implica que tenha esta dimensão, caracterizando, desde

logo, pelo título, aquilo que está em causa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma questão de rigor!

O Sr. João Dias (PCP): — De facto, o PCP traz a esta Casa um projeto de lei que estabelece um processo

de avaliação integrada da intensificação do uso agrícola do solo. Mas também é preciso considerar que este

projeto de lei tem outras dimensões, nomeadamente a avaliação de incidências ambientais em projetos agrícolas

de regime intensivo e superintensivo.