I SÉRIE — NÚMERO 45

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internado, está no hospital neste momento e, de facto, temos de ser solidários com aquilo que se está a passar

com ele e pedir do Estado uma resposta para este agricultor.

Em relação à nossa iniciativa, queria dizer que a proteção do ambiente e o simplex ambiental são antónimos,

como são antónimos a proteção do ambiental e a agricultura intensiva e superintensiva que o Governo apoia e

como são antónimos a utilização sustentável da água e o plano de regadio do Governo. São antónimos

igualmente a prevenção de incêndios e a «eucaliptização» de Portugal.

Neste tempo, ao invés de se salvaguardar o património natural e habitats importantes, o Governo vem e

simplifica ainda mais os processos para que não sejam necessárias avaliações de impacte ambiental. É este o

legado que está a deixar às gerações futuras.

Não é aceitável que o Governo possa isentar projetos de avaliações de impacte ambiental ou que, no regime

da AIA, possam existir deferimentos tácitos ou prorrogações indeterminadas. Não é este o futuro da agricultura

nem o futuro da sustentabilidade do nosso território.

Bem sabemos que, para o Governo, a ponderação económico-financeira prevalece sobre os valores

ambientais — que deveria salvaguardar —, e medidas como estas tornam esse objetivo mais do que claro. A

harmonização entre o respeito pelos recursos naturais e a atividade agrícola mostra-se impossível de alcançar

se se mantiver o atual padrão que aposta numa agricultura que retira o máximo do solo no menor período de

tempo, desrespeitando os seus ciclos naturais e descurando os impactes ambientais que este modo de produção

provoca nos solos, na água, no ar, nos habitats e em toda a biodiversidade.

Mais: também altera a paisagem, como já foi aqui referido com o caso do olival intensivo e superintensivo no

nosso Alentejo. E se isto é verdade para a agricultura e produção agroalimentar, também o é, obviamente, para

a agricultura florestal. Basta relembrar que muita da área ardida no nosso País nos últimos meses corresponde

a eucaliptal ou pinhal, que continuam a existir plantações intensivas e superintensivas em áreas de risco muito

elevado de incêndio e que, ainda no ano passado, o Governo queria aumentar a área de plantação de eucalipto

para 881 000 ha.

Contrariamente a este entendimento, o PAN entende e demonstra-o, na iniciativa que hoje apresenta, que

também as culturas arbóreas intensivas e superintensivas, para além de serem sujeitas a AIA, devem ser

sujeitas a uma licença ambiental. Só assim poderemos dizer que somos efetivamente por uma transição

energética e verde e não apenas que, de vez em quando, somos todos muito amigos do ambiente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Foram apresentados os três projetos de lei que estão em debate e vamos

passar então às intervenções.

No registo que temos de pedidos de palavra para intervenções estão o Sr. Deputado Norberto Patinho, do

Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Moura, do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui

Rocha, da Iniciativa Liberal, a Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega, e o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

Assim sendo, damos a palavra ao Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei hoje em discussão

têm em comum uma visão negativa sobre as culturas intensivas na área regada pelo empreendimento de

Alqueva, em particular sobre o olival e o amendoal.

É verdade que o regadio introduziu uma clara mudança de paradigma na agricultura alentejana: mais

tecnologia, mais profissionalização, mais precisão, maior eficiência, diversificação de produtos, interação com o

setor da indústria agroalimentar, produção para os mercados externos.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

O Sr. Norberto Patinho (PS): — É verdade que o regadio tem potenciado a reconversão do uso de solos ou

mesmo a passagem para o regime de regadio de culturas tradicionais de sequeiro, como é o caso do olival. É

verdade que nas últimas duas décadas assistimos, no Alentejo, a uma verdadeira revolução na agricultura. De

país importador, Portugal passou a estar entre os maiores produtores de azeite do mundo e as exportações têm

crescido de forma muito marcada.