I SÉRIE — NÚMERO 45

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do PAN

e abstenções do PSD, da IL e do L.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 173/XV/1.ª (PAN) — Pela definição de uma moratória à mineração

em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Seguidamente votamos o Projeto de Resolução n.º 197/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

valorização e reforço dos meios dos vigilantes de natureza.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha vai dar conta de um parecer da Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Coimbra, Juízo Local Cível de Coimbra — Juiz 1, Processo n.º 4376/21.8T8CBR, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª

Deputada Mónica Quintela, do PSD, a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos

referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado Rui Tavares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, por lapso, esqueci-me de referir que o Livre apresentará uma

declaração de voto sobre a votação do Projeto de Resolução n.º 173/XV/1.ª, apresentado pelo PAN.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Anabela Real (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Anabela Real (PS): — É para informar a Mesa de que não me consegui registar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Mas a Sr.ª Deputada não se conseguiu registar porque, estando presente e tentando

registar-se, não o conseguiu e não me ouviu perguntar ou foi por outra razão?

A Sr.ª Anabela Real (PS): — Sr. Presidente, eu tinha saído por 1 minuto e quando regressei já não consegui

registar-me.