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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 290/XV/1.ª (PAN) — Estabelece

mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício

profissional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, de seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 291/XV/1.ª (BE) — Programa de atração e

fixação de docentes na escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, do

PAN e do L e abstenções do CH e da IL.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto, por escrito, relativamente à votação dos últimos projetos de lei.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso vai resolver o problema!…

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 223/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desenvolva as

diligências necessárias para que os alunos iniciem o ano letivo de 2022/2023 com a atribuição de professores

em todas as disciplinas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do

PSD, da IL, do PCP, do BE e do L.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L) — Consagra o dever de

as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos

doutorados, quando se verifique o termo do contrato.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 95/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação de

planos energéticos municipais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE e do

PAN e abstenções do PSD, da IL e do L.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 173/XV/1.ª (PAN) — Pela definição de uma moratória à

mineração em mar profundo no âmbito nacional e internacional, em respeito pelo princípio da precaução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL, votos a favor do BE, do PAN e

do L e abstenções do CH e do PCP.

Seguidamente votamos o Projeto de Resolução n.º 197/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

valorização e reforço dos meios dos vigilantes de natureza.

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