I SÉRIE — NÚMERO 46

8

O Sr. André Ventura (CH): — Contas certas?! Isso é para rir!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … temos rigor e temos também o reconhecimento internacional daquilo

que tem sido feito.

Protestos do CH.

Srs. Deputados, aproveito para finalizar dizendo o seguinte: nós entrámos nesta tormenta inflacionista e, no

boletim de outono do Banco de Portugal, ficámos a saber que o crescimento vai ser de 6,7 %, que é, aliás, um

crescimento que penso que a todos deixa contentes, e com uma inflação de 7,8 %.

As medidas que os Srs. Deputados aqui trazem podem ter alguns virtuosismos, mas a questão central do

debate é se devemos exclusivamente agir sobre as relações contratuais ou se devemos dar continuidade, na

nossa opinião, de forma muito mais estrutural, a um pacote de medidas de estímulo aos rendimentos das

famílias. É assim que se responde estruturalmente ao desafio que a Sr.ª Deputada aqui lança.

Sr.ª Deputada, temos o debate do Orçamento do Estado, que será apresentado no dia 19 — aliás, chamo a

atenção que este debate acontece 48 horas antes de os partidos serem recebidos para fazerem também a sua

discussão, mas não há nenhum problema, são as regras da democracia, não há nenhum incómodo com isso —

, e pergunto, Sr.ª Deputada, se manterá a boa vontade de dialogarmos no Orçamento do Estado que vai ser

apresentado e debatido nesta Casa também no dia 26 de outubro.

É que, Sr.ª Deputada, esta discussão é útil hoje e em qualquer momento, mas a vossa boa vontade — e nós

queremos crer que existe — não pode passar também por cima da supervisão das entidades europeias, sob

pena de estarmos a colocar-nos depois num problema ou em novos problemas.

Portanto, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe faço é: não acha que é mais pelo estímulo dos rendimentos das

famílias e nessa aposta que resolvemos estruturalmente este problema? É que, nas questões contratuais, a

situação é tecnicamente mais complexa e também não chegaria a bom porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Carla Castro fala sobre a destruição do

mercado imobiliário e eu pergunto qual é o mercado imobiliário que a IL quer tanto proteger, se é aquele que

nega habitação a 10 % dos jovens que não conseguem encontrar um quarto, se é aquele que cobra 1200 € por

um T2 que nenhuma família consegue pagar, se é aquele que tornou a habitação num luxo, impossível para

qualquer pessoa que queira viver nas grandes cidades.

Não compreendo que grande mercado imobiliário é este e que respostas dá às pessoas para a IL querer

tanto defendê-lo, a não ser que o que quer defender seja, na verdade, os interesses dos fundos imobiliários que

ganham em negar o acesso da população à habitação.

Fico espantada quando traz a questão dos senhorios a debate. Nenhum dos projetos do Bloco de Esquerda

toca em rendas ou senhorios. Fomos muito claros. Estes projetos têm a ver com o crédito à habitação e com os

juros do crédito à habitação e, portanto, vou abster-me de responder a essa matéria.

Pergunta-nos, finalmente, quem vai pagar e como é que se pagam estas medidas. Sr.ª Deputada, nós temos

visões muito diferentes da forma como se faz política pública. É lógico que é o papel do Orçamento do Estado

apoiar políticas de habitação, mas ponderamos uma solução que a IL não pondera, chamada «taxa especial

sobre os lucros extraordinários da banca», porque se a banca lucra 780 % a mais, graças à subida dos juros,

pode contribuir para políticas de habitação que mitiguem o efeito do aumento de juros. Chama-se

responsabilidade e partilha das responsabilidades entre os vários setores.

Em relação à intervenção do Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, não sei se fico mais descansada por saber

que o PSD está cá para alertar o Governo para a grave situação que vivemos, mas, enfim, ainda bem que o

fazem.