I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Rui Tavares (L): — … ao menos temporárias, para resolver já o problema que existe dos estudantes

do ensino superior.

Obrigado, Sr. Presidente, e obrigado aos partidos que apresentaram iniciativas.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem um agendamento

sobre medidas de apoio aos estudantes, apoio estudantil, alteração das bolsas.

Hoje, discutimos o modelo de financiamento do ensino superior e, sobretudo, discutimos como é que

podemos ter um ensino superior que, perante qualquer adversidade, não tenha de andar de mão estendida a

pedir migalhas ao Governo, uma realidade que não é assim tão distante, até nas grandes universidades. A

Universidade de Lisboa já veio dizer que precisa de ser apoiada por causa da subida da fatura do gás e da

eletricidade.

É uma realidade que todos conhecemos. Uma universidade que não consegue pagar a fatura do gás nem a

da eletricidade não consegue apoiar os seus estudantes nem dar uma carreira digna aos seus professores.

Também temos de dizer que essa é realidade da maioria dos investigadores a recibos verdes — a da

precariedade —, professores que trabalham a meio-tempo sem ganharem o salário mínimo nacional.

Temos de discutir se é este o modelo de financiamento que serve o ensino público que queremos em

Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir e apresentar o Projeto de Lei n.º 289/XV/1.ª (PAN)

— Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do ensino superior, alterando a Lei

de Bases da Habitação e o Código do IRS, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, é fundamental que

se possa garantir alojamento aos alunos que, neste momento, têm rendas a peso de ouro, o que sintetiza bem

a triste realidade dos estudantes do ensino superior em Portugal por estes dias, e o Governo não dá resposta.

Por exemplo: na Universidade de Coimbra, existem camas para apenas 12% dos alunos deslocados; no

Porto, a renda de um quarto subiu 13% e ficar a viver em Penafiel, Lousada ou Póvoa de Varzim passou a ser

o novo normal, fazendo 80 km por dia; em Bragança, o valor da renda mensal subiu 21%; e, em Lisboa, um

quarto com janela a menos de 400 € é uma autêntica miragem ou pechincha, havendo até quem cobre estes

mesmos valores somente por uma cama ou por uma despensa.

Estes abusos são mais do que muitos e há também perguntas e questões que são colocadas aos estudantes

que são absolutamente discriminatórias, em função da sua origem, etnia ou, até mesmo, do seu sotaque.

Quem peça contrato ou recibo também não consegue garantir o acesso a habitação de forma segura e, até,

legal, ou sujeita-se a pagar mais 200 € ou 300 € e é convidado a continuar a procurar.

Os estudantes não podem ser joguetes nas mãos da especulação imobiliária ou nas promessas de um PRR

(Plano de Recuperação e Resiliência) e de apoios ao alojamento estudantil, que nunca mais chegam e que não

servem as reais necessidades. É preciso agir já para resolver a crise do alojamento estudantil, porque, neste

contexto, a democraticidade do acesso ao ensino superior está em causa.

Temos já testemunhos de pais que veem os seus filhos a ter de desistir do sonho de estudar porque não

conseguem encontrar um quarto onde ficar.

O PAN defende que há várias soluções para mitigar esta situação e traz a debate um conjunto de medidas

como a da descida de 28% para 10% da taxa de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) dos

senhorios; da previsão legal da obrigatoriedade de todos os projetos de habitação pública preverem uma

percentagem destinada a jovens e ao alojamento de estudantes do ensino superior; e, ainda, a da necessidade

de a política nacional de habitação ser articulada com o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Esperamos que, em sede de especialidade, as demais forças políticas estejam disponíveis para fazer este

trabalho e as necessárias reformas, porque os estudantes do nosso País assim o exigem.