I SÉRIE — NÚMERO 47

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pequenos estabelecimentos de ensino particular a entrada em vigor da gratuitidade das creches em 2023. Pois,

devo dizer-lhe que, primeiro, é uma medida que, a chegar, chegará tarde…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tarde, mas chegará! Com o PSD, nunca!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … e, depois, não sabemos se vai chegar. É que, Sr.ª Deputada, o

que sabemos é que estas negociações estão paradas e o Governo não responde a estas associações. Por isso,

esperemos que efetivamente as famílias estejam primeiro e que os senhores passem das palavras aos atos.

Aplausos do PSD.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Moura

Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mara Lagriminha, por razões históricas,

que não posso desenvolver, e por uma opção ideológica, o Partido Socialista, nas últimas quatro décadas, tem

defendido uma autoinibição do Estado na provisão direta de respostas sociais, nomeadamente na área da

infância. A Ministra do Trabalho, por exemplo, acha que a ação social é uma esfera reservada às IPSS. Porquê?

Porque é que uma autarquia não pode ter um acordo de cooperação com a segurança social para desenvolver

uma resposta social, por exemplo, uma creche?! Porque é que um agrupamento de escolas, se achar que pode

ter essa oferta, não há de poder fazer um acordo de cooperação para desenvolver essa resposta?! Porque é

que não pode haver um acordo de cooperação para as respostas sociais com o setor público?! Porque é que só

pode haver acordos de cooperação com o setor privado não lucrativo ou, agora, com o setor privado lucrativo?!

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Mas, quando se pensa no alargamento das creches ou de outras respostas sociais, porque é que nunca pode

haver um acordo de cooperação com o setor público?! Porque é que existe este monopólio? É com este

monopólio que o projeto de lei do Bloco de Esquerda quer acabar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, os

senhores são, de facto, impressionantes no que diz respeito à vossa memória…

Protestos do PS.

… e à vossa capacidade de debitar números que não correspondem à realidade.

Os senhores, hoje, discutem aqui uma proposta em que, quando decorre uma negociação, a forma como os

senhores a encetam com as creches é muito simples: o que é nosso é nosso, e as crianças que estão nas

creches e essas vagas, vamos discuti-las e negociá-las. Ou seja, a vossa negociação é assim: o que é do

Governo é do Governo; o que é dos outros é para negociar, e «vamos ver quanto é que lhes vamos tirar».

As creches privadas, neste momento, têm crianças cujos pais não são ricos. Sabia, Sr.ª Deputada?! As

creches privadas, muitas delas, estão em zonas do País onde os pais não têm outra opção. Sabia, Sr.ª

Deputada?! E onde está a solução, neste momento, para o Governo? Não está, a não ser nesta proposta do

Partido Social Democrata.