Debates Parlamentares - Diário 049, p. 78 (2022-10-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

… — e não sou eu quem o diz, são os autarcas, e também os do PSD, Srs. Deputados —, de transferência

de dinheiro do Estado para os municípios, para estes fazerem face à transferência de competências.

Sr.as e Srs. Deputados, o Fundo de Descentralização transfere para as autarquias mais de 1200 milhões de

euros. Por isso, juras de amor ao poder local, façamo-las, com todo o gosto, mas das palavras às ações,

cumprindo. E o que o Governo está a fazer é cumprir, transferindo do Orçamento do Estado para o Fundo Social

Municipal 104 milhões de euros.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Esta descentralização, de facto, vai ser muito boa! Só mesmo o PS!…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, obrigado. Foi um

prazer tê-la connosco.

Estamos quase a terminar os nossos trabalhos, mas faltam ainda dois momentos.

No primeiro momento, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer uma comunicação.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, serei muito breve. É para dar conta da entrada

na Mesa do Projeto de Resolução n.º 268/XV/1.ª (CH), que desce à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª e

com a 13.ª Comissões.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária será amanhã, às 10

horas, e da ordem do dia consta o debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre

política setorial, com o Ministro da Educação, e mais dois pontos, ambos sem tempos, um sobre o Relatório e

Conta de Gerência da Assembleia da República relativos a 2021 e o outro sobre os Projetos de Lei n.os

188/XV/1.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia

de Vidais do concelho das Caldas da Rainha e 232/XV/1.ª (PS) — Procede à alteração dos limites territoriais

entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município

de Ourém.

No final haverá votações regimentais.

Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa presença e participação. Até amanhã.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 49 78 … — e não sou eu quem o diz, são os autarcas, e também os do PSD, Srs. Deputados —, de transferência de dinheiro do Estado para os municípios, para estes fazerem face à transferência de competências. Sr.as e Srs. Deputados, o Fundo de Descentralização transfere para as autarquias mais de 1200 milhões de euros. Por isso, juras de amor ao poder local, façamo-las, com todo o gosto, mas das palavras às ações, cumprindo. E o que o Governo está a fazer é cumprir, transferindo do Orçamento do Estado para o Fundo Social Municipal 104 milhões de euros. Aplausos do PS. A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Esta descentralização, de facto, vai ser muito boa! Só mesmo o PS!… O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, obrigado. Foi um prazer tê-la connosco. Estamos quase a terminar os nossos trabalhos, mas faltam ainda dois momentos. No primeiro momento, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer uma comunicação. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, serei muito breve. É para dar conta da entrada na Mesa do Projeto de Resolução n.º 268/XV/1.ª (CH), que desce à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª e com a 13.ª Comissões. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária será amanhã, às 10 horas, e da ordem do dia consta o debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre política setorial, com o Ministro da Educação, e mais dois pontos, ambos sem tempos, um sobre o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativos a 2021 e o outro sobre os Projetos de Lei n.os 188/XV/1.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de A-dos-Francos e a freguesia de Vidais do concelho das Caldas da Rainha e 232/XV/1.ª (PS) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Caranguejeira, município de Leiria, e a União das Freguesias de Matas e Cercal, município de Ourém. No final haverá votações regimentais. Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa presença e participação. Até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 35 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Ministro das Infraestruturas e Habitação
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

SUSANA CORREIA
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

Manuel Pizarro
Ministro da Saúde
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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