I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eu queria dizer que o atestado de ignorância que trazia, com esse ferrete certamente maior do que a sua vontade, traduz, na verdade, uma arrogância que é atrevida, porque quando a

ignorância é atrevida e se transforma na arrogância, o debate político fica mais degradado.

Protestos do PS.

E o debate político que temos de fazer é em torno das soluções concretas que o País precisa para enfrentar

os problemas estruturais que tem.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando falamos de um projeto de lei que a Sr.ª Deputada acusa de não estar enquadrado na Lei da Água, agradeço a notícia de última hora, mas tenho outra notícia para lhe dar: a Lei da

Água, que os senhores impuseram a este País, é exatamente uma estratégia de privatização e mercantilização

de algo que deve ser um direito humano!

Aplausos do PCP.

Quando falamos de um recurso básico, de condição de vida para a população, importa ter em conta que

mesmo na gestão dos fundos comunitários, na regulamentação nacional, cá em Portugal — que nada tem a ver

com o que vem lá de Bruxelas —, os regulamentos que os vossos governos impunham colocavam, na questão

do ciclo urbano da água, uma «via verde» para a privatização e tremendos obstáculos para os municípios, que

queriam assegurar o serviço público às populações.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas vocês aprovaram seis Orçamentos!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando a Sr.ª Deputada fala de investimentos relacionados com o armazenamento de água para fins agrícolas, gostava de lhe deixar aqui o desafio de nos dizer quem é que vão

ser os beneficiários desses investimentos.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Não sabem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Eu ia dizer os agricultores, mas peço desculpa e pergunto quem são os acionistas dessas empresas que vão beneficiar com esse investimento de milhões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Andaram seis anos a provar Orçamentos para isto!

O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas do PAN, dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quis o destino, de facto, que estivéssemos a debater a seca extrema e estrutural que afeta o País num dia em que está a chover. No entanto,

isso não nos deve inibir e muito menos fazer perder de vista o facto de que esta seca estrutural veio para ficar

e que é de tal forma grave que nem toda a chuva que está prevista para este ano lhe vai pôr fim.

Há três preocupações que importa referir no debate de hoje, tendo em conta que, recentemente, esta

Assembleia também aprovou medidas importantes, como a adaptação do Plano Nacional da Água às alterações

climáticas, medidas que, não sendo uma fórmula mágica para resolver o problema, visam, de alguma forma,