I SÉRIE — NÚMERO 51

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Parece-me claro que o PS, tendo maioria absoluta, e mais de uma centena de Deputados, tem claramente a

responsabilidade de iniciar os trabalhos. Nós, obviamente, também cumpriremos a nossa parte para que seja

possível, até lá, tirar Portugal, segundo penso, do «top cinco» da abstenção a nível europeu, o que é claramente

grave e um distanciamento claro dos cidadãos para com as instituições europeias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso da abstenção resolve-se com um regulamento comunitário!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Temos cerca de um ano e meio para corrigir isso.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Num debate em que às vezes confundem coisas muito diferentes — confundem eleições autárquicas com europeias —, alegando que os portugueses saem

prejudicados, porque os estrangeiros seriam candidatos em eleições europeias aqui e os portugueses não o

podem ser lá fora, esquecendo que a primeira vez que isso aconteceu…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não! Não podem ser cá! O senhor não percebe!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Deputado, se ouvir é capaz de aprender qualquer coisa, porque por acaso até foi pelo seu círculo eleitoral que o primeiro Deputado português que foi candidato em Itália, Pedro Canavarro,

do PS e do PRD, beneficiou da possibilidade de ser candidato num terceiro país, num outro Estado-Membro da

União Europeia. É de pessoas concretas que se trata.

Trata-se dos milhões de cidadãos europeus que vivem noutro Estado-Membro da União e que ou se dirigem

a uma secção de voto e não conseguem exercer o seu voto ou que gostariam de ser candidatos pelo país onde

residem e não o podem ser. Portanto, trata-se de facilitar, de forma administrativa, que isso possa ser feito sem

ter de alterar a lei eleitoral nacional — porque aí, sim, seria uma violação de soberania —, e fazer uma campanha

publicitária para que as pessoas conheçam os seus direitos sobre onde podem e onde não podem votar, para

impedir que as pessoas tentem votar duas vezes, o que é, claramente, uma coisa boa.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

É preciso é ir mais longe e construir, de 27 democracias nacionais, de um clube da democracia, uma

democracia europeia pujante, que possa fazer face aos autoritarismos por esse mundo fora, e também já dentro

da União Europeia, aliados de alguns grupos políticos que aqui estão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bateu palmas! Querias, mas não levaste palmas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, da parte das instituições europeias, como já discutimos várias vezes nesta Legislatura, uma intenção de mudar regras e direitos de

cidadãos e de mudar também as regras eleitorais que os Estados, soberanamente, decidem sobre si próprios.

Não é o caso concreto desta iniciativa, que pretende melhorar os direitos dos cidadãos no que toca à

mobilidade e à possível participação de cidadãos que são oriundos de outros Estados-Membros nas eleições

autárquicas ou eleições locais nos Estados em que residem.

Da parte do Bloco de Esquerda, consideramos que o princípio em si é aceitável e louvável. A questão está

em todos aqueles problemas que já foram identificados como passíveis de serem causados quer pela versão

final da atual proposta, quer pela transposição da proposta em si.