I SÉRIE — NÚMERO 54

20

O Sr. Primeiro-Ministro: — Anos!

O Sr. André Ventura (CH): — Nos últimos anos, sim. Sr. Primeiro-Ministro, no último ano, tivemos mais 250 000 pessoas em risco de pobreza em Portugal. Não é

um dado do Chega, nem é um dado de nenhum partido. É um dado objetivo: mais de 250 000 pessoas estão

em risco de pobreza em Portugal.

Neste momento, à hora em que estamos a falar, há 2,5 milhões de pessoas em risco de pobreza em Portugal.

Acho que isso deveria ser mais do que uma arma de arremesso histórico entre o PS e o PSD, deveria ser o

nosso pedido de desculpas àqueles que estão em casa, porque foi para isso que nos elegeram, para

combatermos a pobreza e não para a aumentarmos.

Infelizmente, nesta dialética histórica entre PS e PSD, a pobreza não para de aumentar, o que não deveria

gerar discussão, mas sim um pedido de desculpa aos portugueses sobre essa situação. Pedir desculpa,

reconhecer que falhámos e reconhecer que queremos fazer melhor.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Ventura fica sempre muito emocionado quando se fala do que aconteceu até 2015 porque fica incomodado ao recordar que faz parte desse passado,

porque foi militante, candidato e autarca do PPD/PSD durante esses anos.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do CH.

O Sr. Deputado André Ventura devia ter algum respeito pelo rigor e, portanto, vamos cingir-nos aos factos.

A dívida pública, em 2021 e 2022, recua 20 pontos percentuais. Vamos concluir este ano com um peso da dívida

no produto em 115%.

O objetivo que temos para o próximo ano é reduzi-lo para 110% do produto e chegarmos ao final desta

Legislatura, como dissemos quando fomos a eleições, com a dívida pública abaixo dos 100%. É esta a meta

que temos, é esta a meta que vimos a cumprir e é esta meta que, ano a ano, vamos alcançar.

Aplausos do PS.

Esta é a melhor condição para que todos aqueles que têm créditos, sejam famílias com crédito à habitação,

sejam empresas que contraíram empréstimos, podem ter: que o País tenha estabilidade financeira e

credibilidade internacional, que vá reduzindo o peso da sua dívida, que vá melhorando o seu rating, de forma a

que, elas próprias, possam ficar mais protegidas.

Sabemos que, neste contexto, muitas famílias estão, neste momento, preocupadas, e com razão, sobre o

que pode acontecer à sua prestação da casa. Por isso, temos estado a acompanhar, permanentemente, junto

do Banco de Portugal, junto dos bancos, a evolução das situações do crédito. Recordo que, já durante a

pandemia, vivemos essa preocupação e, felizmente, foi possível superar a pandemia sem dramas sociais. De

qualquer forma, no próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias,

obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam para além do teste de stress a que as

famílias foram sujeitas, aquando do momento da contratação do crédito.

As famílias têm um risco, mas a atividade bancária também tem um risco. Esse risco deve ter sido, aliás,

avaliado, para uns e para outros, nos testes de stress, no momento da celebração do contrato e, quando os

juros subam, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a

renegociar os contratos.

Sr. Deputado, neste Orçamento temos várias medidas de redução de impostos. Quando reformulamos o

mínimo de existência, quando atualizamos os escalões aos 5,1%, quando procedemos à redução da taxa do 2.º