27 DE OUTUBRO DE 2022

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escalão do IRS, tendo um efeito vertical sobre toda a taxação de IRS acima do segundo do 2.º escalão, essas

são medidas de redução da tributação, existindo várias também para as empresas.

A medida que refere não é uma medida de redução de impostos. É uma medida de melhoria da liquidez das

famílias, que podem requerer a redução de 1 ponto no escalão da retenção na fonte, de forma a melhorar a sua

liquidez, num ano onde, porventura, haverá, por via do aumento das taxas de juro, maiores encargos com a

habitação.

O Sr. André Ventura (CH): — É temporário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizemos um ponto e não dois porquê? Para que as pessoas possam, em média, aumentar a sua liquidez, sem o risco de, no ano a seguir, terem de pagar mais do que habitualmente pagam. É,

por isso, que temos um equilíbrio e não descemos dois pontos nos escalões da taxa de retenção.

O Sr. André Ventura (CH): — É temporário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, é uma medida de melhoria da liquidez, mas as pessoas precisam de liquidez, neste momento, precisamente, que é este o momento em que há o risco da taxa de juro poder vir a

aumentar.

Duas notas finais sobre a pobreza. Em primeiro lugar, quero congratular-me por, ao contrário, do líder

parlamentar do PSD, que se referiu aos 2,5 milhões de pobres que existem em Portugal, apesar das prestações

sociais. Isso demonstra bem, Sr. Deputado, e deve refletir sobre isso, como as prestações sociais são mesmo

essenciais à vida das pessoas, à vida dos nossos compatriotas, e que o apoio que o Estado dá às pessoas não

é para financiar vícios.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para alguns é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quando o Sr. Deputado e os Srs. Deputados do Chega dizem os 125 € não podem servir para comprar tabaco, droga e álcool devem meditar, precisamente, no facto de haver mais de 2

milhões de pessoas em Portugal que só não estão em situação de pobreza graças às medidas de apoio social

e das prestações sociais que a nossa segurança social, solidária, garante a todos aqueles que são mais

carenciados.

Aplausos do PS.

Mas, sim, Sr. Deputado, não nos podemos conformar com a nível de pobreza que hoje existe. Temos menos

430 000 pessoas em situação de pobreza ou exclusão do que tínhamos em 2015, mas cada uma que exista é

algo intolerável numa sociedade decente.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza fixa metas bem claras para a redução da pobreza que desejamos ao longo desta década, em particular, a redução, para metade, da

pobreza monetária de quem é trabalhador e a redução, para metade, da pobreza monetária das crianças, de

forma a travar uma renovação geracional dos limiares de pobreza.

É mesmo esse o combate que temos de fazer e, infelizmente, esse é um combate que tem de prosseguir.

Uma última nota, Sr. Deputado: não vou utilizar os seus adjetivos, porque não creio que dignifiquem a

democracia, mas o que ilude os portugueses é esse discurso segundo o qual não aumentamos as pensões para

dar dinheiro à EDP.

O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!