27 DE OUTUBRO DE 2022

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Temos vindo a alargar a base social do ensino superior por via da redução das propinas e do reforço da ação

social escolar, permitindo aumentar o número de jovens inscritos no ensino superior,…

Aplausos do PS.

… e neste Orçamento do Estado para 2023 aumentamos o financiamento às instituições do ensino superior

e reforçamos, mais uma vez, a ação social escolar, designadamente no apoio aos estudantes deslocados.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Prosseguimos também o maior investimento de sempre em alojamento estudantil, acelerando as operações de construção, aquisição e renovação das residências para estudantes.

Quanto à inovação, fixámos como meta aumentar o peso da investigação e desenvolvimento no produto

interno bruto para 3%, em 2030, sendo um terço em investimento público e dois terços em investimento privado.

Aplausos do PS.

A autonomia financeira das empresas encontra-se em máximos e o investimento empresarial tem vindo a

superar recordes. O número de investigadores nas empresas mais do que duplicou face a 2015 e a despesa em

investigação e desenvolvimento atingiu um novo máximo, mas queremos acelerar este caminho.

O financiamento às empresas aumenta 90% face ao Portugal 2020 em relação ao conjunto de verbas que

lhes são destinadas, no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e no Portugal 2030, para apoiar a sua

modernização e internacionalização e ainda para as apoiar na dupla transição energética e digital.

No acordo firmado com os parceiros sociais, reforçámos as medidas de redução seletiva do IRC (imposto

sobre o rendimento das pessoas coletivas), que, no seu conjunto, representam uma descida de impostos sobre

as empresas superior àquela que resultaria de uma descida transversal de 2 pontos percentuais na taxa de IRC.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desde já, neste Orçamento do Estado: melhoramos os incentivos fiscais à inovação, ao investimento, à localização no interior e à capitalização do nosso tecido empresarial; apoiamos as

pequenas e médias empresas, reduzindo a sua carga fiscal; reforçamos os incentivos a que as empresas

ganhem dimensão e escala, alargando a taxa reduzida das pequenas e médias empresas a todas as empresas

que tenham até 500 trabalhadores; e asseguramos que as empresas que resultem da fusão de pequenas e

médias empresas e passem a ter maior dimensão manterão, transitoriamente, a taxa reduzida de IRC.

Aplausos do PS.

Estes são os incentivos certos para as empresas melhorarem a sua produtividade, mas é essencial

acompanhar o esforço das empresas com o reforço do investimento público, para melhorar a competitividade e,

assim, elevar o peso das exportações no produto interno bruto para 53% até 2030. Este Orçamento do Estado

assegura o maior nível de investimento público dos últimos 12 anos, com especial destaque para o investimento

nas infraestruturas de transporte, muito em particular na ferrovia, construindo um território mais coeso

internamente e mais competitivo externamente.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acordo alcançado em sede de concertação social inclui um outro

grande objetivo para 2026, o de elevar o peso das remunerações no produto interno bruto, convergindo com a

média da União Europeia. Ou seja, queremos garantir uma mais justa repartição da riqueza produzida com os

trabalhadores.