28 DE OUTUBRO DE 2022

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Nascido a 3 de dezembro de 1938 em Abrigada, concelho de Alenquer, Álvaro Pedro integrou a primeira

comissão administrativa da Câmara Municipal de Alenquer após o 25 de Abril de 1974 e foi o primeiro

Presidente da Câmara Municipal de Alenquer a vencer eleições livres, tendo exercido o cargo até 2009 com o

mesmo empenho e dedicação do primeiro ao último dia.

Tendo iniciado a sua carreira profissional como operário fabril foi ganhando paulatinamente consciência

das injustiças sociais instaladas no País durante o Estado Novo. Foi assim, com naturalidade, que se

encontrou na barricada dos que contestaram e lutaram contra o anterior regime, o que, no regime democrático,

em liberdade e perante os anseios de desenvolvimento trazidos pelo 25 de Abril de 1974, leva Álvaro Pedro a

assumir a sua militância no Partido Socialista e tomar parte ativa na vida política local, com grande empenho e

impacto no desenvolvimento do concelho e da região.

O trabalho exemplar de Álvaro Pedro no concelho de Alenquer e as suas nove vitórias eleitorais, sete das

quais por maioria absoluta, espelham bem a sua devoção à vida política e ao bem-estar e qualidade de vida

de todos.

As várias homenagens públicas que lhe foram prestadas após se ter retirado da política ativa, das quais se

destaca a atribuição do Grau de Comendador da Ordem do Mérito pelo Presidente da República, são o

testemunho da gratidão civil e institucional por essa dedicação.

A sua incansável dedicação e serviço em prol da causa pública e todo o trabalho desenvolvido ao longo do

seu percurso político deixa-nos um legado e ficará para sempre na memória de todos.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Álvaro Pedro e transmite as suas condolências ao seu filho Vasco, à sua família e amigos, ao Partido

Socialista e ao município de Alenquer.»

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora passar à votação do Projeto de Resolução n.º 180/XV/1.ª (PAN) — Regulamentação da

instalação de novos projetos de centrais fotovoltaicas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 255/XV/1.ª (CH) — Plano nacional de combate a perdas

de água.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

Temos ainda a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo ao Projeto de Resolução n.º 150/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo o investimento na Linha do Leste.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.