I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — O modelo deficitário que temos hoje no SNS tem como resultado uma

escalada permanente das dívidas na saúde, que continuam em valores demasiado elevados e que só baixam

com injeções extraordinárias de capital.

Em outubro de 2015, quando os senhores foram para o Governo, a dívida total do SNS a fornecedores

externos ascendia a 1500 milhões de euros e a dívida vencida aproximava-se dos 1000 milhões. Em agosto

de 2022, a dívida total já estava perto dos 2200 milhões de euros e a dívida vencida perto dos 1300 milhões.

Em 2019, o atual Ministro da Saúde reconheceu que deixar acumular dívida estimula a má gestão e a

consequência é a de que quem mais gasta é quem mais recebe.

Presumo que concorde com isto, portanto, explique-nos, Sr. Ministro das Finanças: em que medida é que

este vosso orçamento para a saúde altera este padrão e resolve o problema das dívidas?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Nesta Legislatura, a Iniciativa Liberal já apresentou propostas para um

efetivo plano de regularização atempada das dívidas do SNS, que acabe com este vício das injeções

extraordinárias de capital, que não resolvem o problema de fundo, mas as nossas propostas foram

chumbadas. E porquê? Porque o Governo, pura e simplesmente, não tenciona resolver este problema e não

quer que o Estado seja um bom pagador.

Assim, pergunto-lhe, desta vez a si, Sr. Ministro das Finanças, se tencionam resolver este problema. É que,

neste Orçamento, não se vê uma mudança de fundo e o Sr. Ministro sabe tão bem como nós que os planos de

liquidação dos pagamentos em atraso no SNS não são cumpridos. Basta falar com muitos dos fornecedores,

olhar para os dados publicados e estar atento às notícias.

O mais chocante é que o Sr. Ministro da Saúde, ainda esta semana, instou os administradores hospitalares

a abandonar a queixa habitualsobre a suborçamentação e o subfinanciamento e a negociar com maior

eficácia as aquisições no SNS.

Sr. Ministro das Finanças, o senhor, que está habituado a negociações difíceis, explique-me: como é que o

Governo quer que os administradores hospitalares tenham capacidade de negociação, se não têm sequer

capacidade para pagar as dívidas atempadamente?

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Bem perguntado!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Há algum devedor que tenha capacidade de negociar com eficácia? É esta

a solução do Governo para o grave problema das dívidas?

Mas em que mundo é que os senhores vivem? Não só não resolvem problemas, como ainda se atrevem a

sacudir a responsabilidade para os administradores hospitalares.

Isto não só não é governar, como ainda é desonesto.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Hugo Carneiro do

PSD procura repetir hoje, aqui, aquilo que têm sido as falácias que o PSD procura divulgar, a propósito da

política de rendimentos, junto dos funcionários públicos, dos pensionistas, do País em geral. Aliás, consegue

vir aqui — e repito o que eu disse na tribuna — apoucar a concertação e a negociação. Nas palavras do Sr.

Deputado, os sindicatos da Administração Pública não souberam negociar o que era melhor para si, mas o Sr.

Deputado sabe.

Aplausos do PS.