I SÉRIE — NÚMERO 55

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento de

compromisso com a política das contas certas, de redução do défice e de redução da dívida, porque este é um

Orçamento de compromisso com as gerações atuais e com as gerações futuras.

É um compromisso com as gerações atuais, porque reduzir o défice e baixar a dívida é a melhor forma de

libertar recursos, que, de outro modo, sairiam largamente do País para pagar juros aos credores. E, mais

importante, é a única forma de a política orçamental poder continuar a agir no apoio à economia, quando e

sempre que for preciso.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro das Finanças: — Aos que contestam esta linha política, que dizem sempre que podíamos

ter défices mais elevados, até porque as regras europeias agora não nos estão a limitar, é importante lembrar:

se tivéssemos tido défices de 3 % desde 2016 até agora, estaríamos a pagar mais 1300 milhões de euros em

juros todos os anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só para as PPP (parcerias público-privadas) vai mais do que isso!

O Sr. Ministro das Finanças: — Repito, todos os anos! De que políticas sociais abdicariam, então, para os

poder pagar?

Aplausos do PS.

E, mais importante ainda, se tivéssemos um défice de 3 % em frente a um cenário de forte abrandamento

económico, que margem teríamos para apoiar as famílias e a economia? Nenhuma!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Pois é!

O Sr. Ministro das Finanças: — Aí, sim, seria a verdadeira austeridade.

Aplausos do PS.

É isto que os partidos à nossa esquerda nunca entenderam ou nunca quiseram entender.

Vamos continuar a política das contas certas, como sempre o temos feito, uma política que assenta em

elevados níveis de emprego, na melhoria dos salários e numa economia cada vez mais produtiva e

competitiva.

É isto que os partidos à nossa direita nunca entenderam ou nunca quiseram entender.

Aplausos do PS.

Desta forma, vamos prosseguir a redução do défice — de 1,9 % para 0,9 % — e, na dívida pública, depois

de, em 2022, sermos um dos países do mundo com maior redução — de 125 % para 115 % do Produto —,

vamos continuar a reduzir, para cerca de 111 % do Produto, em 2023. O objetivo é retirar Portugal do grupo

dos países mais endividados da União Europeia e chegar a 2026 com uma dívida inferior a 100 % do PIB

(produto interno bruto).

Aplausos do PS.

Este é verdadeiramente o nosso compromisso com as gerações futuras.