I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Afonso

Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Mar, deixe-me dizer-lhe, com toda a sinceridade e com toda a

simpatia, que gostei muito da sua conferência hoje, aqui, neste Orçamento do Estado. Foi uma excelente

conferência sobre a biodiversidade do planeta e sobre a importância que têm as espécies marinhas. É muito

interessante e muito importante. Digo-lhe, com toda a sinceridade, que gostei particularmente da sua

intervenção.

Mas deixe-me dizer-lhe que compreendo, porque o Orçamento não tem economia; em matéria do IRC, o

Governo esqueceu completamente a sua posição. Aliás, a questão foi colocada pelo Partido Socialista e o Sr.

Ministro ainda não respondeu — é uma infelicidade, mas é assim.

Não sei se sabe, mas a economia, ao longo destes anos, tem sido completamente o parente pobre do

Orçamento do Estado do Partido Socialista. Portanto, há aqui uma intencionalidade do PS e do Governo do

PS de esquecer completamente a economia e este Orçamento vai em linha com todos os do passado.

Compreendo o Sr. Ministro. Sinceramente, gosto muito de o ouvir, mas este é um Orçamento do Estado

que tem que ver com os portugueses, tem que ver com a vida dos portugueses, com a vida das pessoas, com

a vida das empresas e, portanto, é isso que estamos aqui a discutir hoje. É importante percebermos o que é

que, no próximo ano, este Governo vai fazer no País, e é isso que estamos aqui hoje a discutir.

Aplausos do PSD.

Sr. Ministro, há uma outra questão que lhe quero colocar muito diretamente, que tem a ver com o que estou

agora aqui a dizer. Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, apesar de eu lhe ter solicitado que respondesse às 17

questões, ou a todas as questões colocadas pelos Srs. Deputados aqui no Parlamento, e às minhas também

— também vimos aqui o Sr. Deputado líder parlamentar do Partido Socialista muito preocupado porque só

respondeu às minhas questões e não às dos outros Deputados —, o Sr. Primeiro-Ministro resolveu não

responder a quase nenhuma questão, ou seja, selecionou duas ou três questões.

É um modelo de debate muito discutível, porque escolhe os termos da intervenção, o que faz sentido, mas

a verdade é que não responde a quase nenhuma questão que é colocada.

A questão que tenho para lhe colocar, Sr. Ministro, tem a ver com a Efacec. Como sabe, o Governo, em

2020, decidiu intervir na Efacec, porque havia um problema acionista gravíssimo na Efacec, compreendemos

isto. Houve uma intervenção da parte do Governo, 71 % de intervenção pública, e, até lá, houve muitas

possibilidades de a reprivatizar e de a colocar novamente no mercado.

Quase dois anos e meio passaram e, até ao momento, não sabemos o que aconteceu. O que sabemos é

que há uma empresa com fortes dificuldades, em que o Governo português tem de intervir, a destruir valor.

Sr. Ministro, esta matéria é para si, sei que é muito sensível a estes temas, os temas da economia real, e

pergunto-lhe, sinceramente, o que é que está a fazer o Governo na Efacec. Quando é que vai resolver a

questão da Efacec? Vai acontecer ou não, e quando, a transmissão para a empresa que já manifestou

interesse, e há um pré-acordo, julgo eu, com a DST? Isto é público, estou a falar do que veio para a opinião

pública.

Há ou não há já um pedido de autorização à DG Comp (Directorate-General for Competition) em relação à

DST? Há ou não há? Já o fez ou porque é que ainda não o fez?

No fundo, a questão é muito simples: o que é que se passa com a Efacec? O que é que o Governo está a

fazer na Efacec?

Este tipo de intervenção que o Governo faz na economia, desta forma, fá-lo com um objetivo e, a seguir,

não resolve o problema. É a forma como o PS governa o País. É um problema que o País tem, neste

momento, para resolver. A Efacec é um belíssimo exemplo, ou é um mau exemplo, desse comportamento do

Governo.

Aplausos do PSD.