28 DE OUTUBRO DE 2022

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percebe-se hoje melhor o regozijo manifestado pelos grupos económicos com a maioria absoluta do PS no dia

seguinte às eleições.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — São esses que têm as contas certas com o Governo para

continuarem a apropriar-se das fatias crescentes da riqueza nacional. Para a grande maioria dos portugueses,

o que as opções do PS reservam é a exploração, o empobrecimento, as injustiças e desigualdades, a

acelerada e profunda degradação das condições de vida.

Sendo estas as razões da oposição do PCP a esta proposta de Orçamento do Estado, são também estas

as razões das propostas com que marcaremos a nossa opção por uma política alternativa — propostas que

confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem

os trabalhadores e o povo.

São propostas para o aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure a

reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados; para o tabelamento ou

fixação dos preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares;

para medidas para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação; para

a efetiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos; para o reforço dos serviços públicos e

das funções sociais do Estado e da sua capacidade de resposta; para a dinamização do investimento público;

para o apoio aos setores produtivos, às micro, pequenas e médias empresas e aos pequenos agricultores;

para os direitos dos pais e das crianças; e para respostas à cultura e a um ambiente saudável.

É esse o sentido do nosso compromisso com os trabalhadores e o povo e é por ele que iremos lutar, dando

combate ao fatalismo e à desesperança, por um País melhor e mais justo.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Castro.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Este é um mau Orçamento, não é um Orçamento liberal. Um bom Orçamento teria de ter soluções

de menor saque fiscal no bolso das famílias e de crescimento para as empresas e não esquecer reformas para

a saúde, para a educação, para a água, para a justiça ou tantas outras. Por isso, a Iniciativa Liberal vai votar

contra este Orçamento.

Temos de falar do que este Orçamento não é. Este Orçamento não é um Orçamento com estratégia, não é

um Orçamento com visão de futuro, não é um Orçamento com reformas. O Governo diz que é um Orçamento

de estabilidade, confiança e compromisso. Na verdade, significa estabilidade na estagnação; confiança, mas

não nos contam a história toda; e compromisso com a sobrecarga fiscal. Vamos concretizar com exemplos

sobre as famílias, as empresas e mais enganos.

Comecemos pelas famílias. Não se atualizaram escalões de IRS por forma a compensar o aumento da

inflação de 2022, representando, na prática, cortes reais dos salários, e o salário mínimo nacional passará a

estar sujeito a IRS a partir de 2024 — logo no Orçamento que dizem ser para as famílias primeiro, logo no

Orçamento que dizem responder às famílias de menores rendimentos.

Quanto ao IRS Jovem, o custo orçamental da sua ampliação é de 15 milhões de euros — 15 milhões de

euros numa receita fiscal de IRS que são mais de 16 mil milhões de euros. Pouco que é melhor do que nada,

mas é insuficiente para deixarmos de ter o fluxo de saída dos jovens. Folgamos pelo menos ao ver o Governo

admitir afinal que a elevada carga fiscal é um tema importante para atrair e reter os nossos jovens, mas vamos

dar oportunidade para que o Governo admita que esta oportunidade é importante para todos.

Quanto às nossas propostas, a Iniciativa Liberal apresentará, desde logo, ao nível dos impostos indiretos, a

redução do IVA nos produtos alimentares, uma medida autorizada e que é da maior importância para o País,