I SÉRIE — NÚMERO 55

8

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pudera! Com 11 % de inflação, cortar na despesa…!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … como, ao invés, aumenta mais de 3000 milhões de euros — com

destaque para as despesas com pessoal — e diminui 1629 milhões em impostos, em resultado, entre outros,

da reforma do mínimo de existência ou da redução transversal do IRS.

Se nos recordarmos de que a austeridade é uma específica política orçamental que visa reduzir o défice

através de cortes na despesa e/ou aumento de impostos, temos que só confunde os termos quem, na

verdade, não quer ser recordado de que governou cortando na despesa social e aumentando colossalmente

os impostos.

Aplausos do PS.

Em tempos de incerteza, este é um Orçamento responsável e equilibrado. Mantém, aliás, aquele que,

porventura, tem sido o mérito maior dos Governos do PS, liderados por António Costa: a permanente

construção de um equilíbrio responsável. E será assim também, de modo responsável, que daremos corpo,

até 2026, ao aumento de 45 % para 48 % do peso dos salários no PIB.

Este Orçamento propõe-se, em síntese, prosseguir a convergência com a União Europeia, mas também

graças a ele — e é precisamente isso que peço ao Sr. Ministro que hoje nos confirme —, em caso de cenário

mais adverso, o Governo estará preparado para a adoção de medidas anticíclicas.

É que, se assim for, Sr. Ministro, também por isso a prudência que o Orçamento espelha estará, plena e

antecipadamente, justificada.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E as perguntas?…

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dou

agora a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carneiro.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados, Sr. Ministro das Finanças, hoje, tem a oportunidade de, em nome do Governo, confessar os

pecados orçamentais previstos no Orçamento para 2023.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — É tudo lei!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Senão, vejamos: o Sr. Primeiro-Ministro prometeu, em junho deste ano,

que não cortaria pensões — bem pelo contrário, haveria um aumento histórico das pensões — e que iria

cumprir rigorosamente a lei. Ora, foi exatamente o oposto que veio a acontecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Aquilo que vamos observar é que, no próximo ano, 1000 milhões de euros

serão cortados na base de atualização das pensões para o futuro.

Vozes doPSD: — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, na base!…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Ora, isto não é cumprir a palavra honrada. É caso para dizer que,

provavelmente, «até as vacas perderam as asas»!…

Aplausos do PSD.