Terça-feira, 22 de novembro de 2022 I Série — Número 56
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE21DENOVEMBRODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Palmira Maciel Fernandes da Costa Tiago Estevão Martins
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7
minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência
e Estatuto dos Deputados relativo à renúncia ao mandato do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) e à respetiva substituição, após o que o Presidente dirigiu palavras de apreço àquele Deputado, enaltecendo a sua cordialidade e amizade.
Deu-se conta da retirada pelo proponente do Inquérito Parlamentar n.º 3/XV/1.ª e da entrada na Mesa dos Projetos de Revisão Constitucional n.os 2 a 8/XV/1.ª, do Inquérito Parlamentar n.º 4/XV/1.ª, das Propostas de Lei n.os 41 a 44/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 280 a 282/XV/1.ª
Iniciou-se a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 37/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026 e 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o