I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … porque o Sr. Deputado André Ventura, conhecendo-o nós, mentiu

nesta Câmara, mas deve ter sido por lapso, seguramente.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de facto, pediu ao conjunto dos grupos parlamentares para

entregar duas propostas fora do prazo. Nenhuma delas é aquela que o Sr. Deputado diz que retirámos, mas é

verdade que uma delas é aquela que permitirá ao Governo atualizar as pensões em função da inflação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra, imagino, para o mesmo efeito.

Faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Grupo Parlamentar do Chega pedirá a entrega dos documentos ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias

que, certamente por lapso, não mencionou todas as notícias e informações referentes à proposta que o Partido

Socialista entregou e o efeito que tinha de perdoar dois administradores dos serviços energéticos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, que será escutada com toda a atenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento do Estado

que o Governo apresentou é um programa de aprofundamento das desigualdades e das injustiças. É uma

proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas do País.

Pela nossa parte, a oposição do PCP a este Orçamento faz-se também pela apresentação de propostas e

de alternativas. Onde o Governo aprofunda o empobrecimento da maioria da população, o PCP propõe e

defende a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos

reformados, desde logo, com aumentos de pensões sem cortes e, no mínimo, em 50 €, agora.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde o Governo mantém a roda livre sobre os preços de bens e serviços

essenciais, o PCP propõe e defende o controlo e a fixação de preços para o cabaz alimentar, os combustíveis

e a energia, bem como a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a efetivação de uma tarifa

regulada na eletricidade e gás, incluindo o gás de botija.

Propomos o reforço do direito à habitação, para que ninguém fique sem casa, com destaque para um limite

mais baixo à atualização das rendas, ou ainda para a resposta à subida das taxas Euribor, com uma redução

das comissões bancárias e outros encargos cobrados pelos bancos.

Onde o Governo aprofunda a desresponsabilização pela escola pública e a degradação do Serviço Nacional

de Saúde, o PCP propõe e defende medidas de reforço dos serviços públicos, em particular, e, de forma urgente,

do SNS, com um regime de dedicação exclusiva, aumento salarial e contagem do tempo de serviço para efeitos

de progressão, contratação de médicos e enfermeiros de família, medidas que se estendem a todos os serviços

públicos.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde o Governo alarga borlas fiscais aos grandes grupos económicos, o PCP

propõe o alívio sobre os mais baixos rendimentos e a taxação dos lucros milionários e o fim dos privilégios

fiscais, para ir buscar o dinheiro lá onde ele está a acumular-se.

Vozes doPCP: — Muito bem!