22 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, o do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança,

tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a atribuição de um

suplemento de risco aos profissionais das forças de segurança que corresponda e que faça jus à perigosidade

e à penosidade das funções desempenhadas é uma matéria que este Orçamento não pode ignorar.

Um suplemento de risco digno é uma reivindicação justa dos profissionais da GNR e da PSP e das suas

estruturas representativas, a que este Parlamento deve ser sensível.

Srs. Deputados, 100 € é indigno e revoltante, até por comparação com o valor do suplemento de outras

forças de segurança. O que o Governo fez e aquilo que está em vigor foi um autêntico defraudar das expectativas

dos profissionais da PSP e da GNR.

Ninguém pode ignorar um problema grave que afeta o País, que é este estado de coisas e a falta de

atratividade das funções policiais. O que provoca esta situação, Srs. Deputados, é a falta de reconhecimento,

nomeadamente a nível remuneratório.

O PCP traz a proposta de fixação de um suplemento de risco equiparável ao de outras forças de segurança,

no valor de 400 €, correspondendo às exigências justas dos sindicatos e associações profissionais da PSP e da

GNR.

Temos oportunidade de, com este Orçamento, contrariar as dificuldades de atração e de rejuvenescimento

das carreiras, valorizando-as efetivamente.

Para lá da questão remuneratória e da degradação generalizada das condições de trabalho, o Governo

insiste em tentar resolver a falta de efetivo, que é da sua responsabilidade, com o condicionamento do acesso

à pré-reforma ou aposentação ao número de admissões que irão ocorrer.

E mantêm-se situações incompreensíveis, como a falta de higiene e segurança no trabalho, a falta de

psicólogos e de um plano de prevenção do suicídio, apesar de se saber a incidência deste mal.

Para todas e cada uma destas questões, o PCP tem propostas de alteração ao Orçamento. Resta saber de

que lado está cada um dos partidos aqui presentes.

Srs. Deputados, este é o momento de corrigir erros e injustiças, com a aprovação das propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Como é natural, no debate sobre a especialidade, as intervenções são muito dinâmicas

e nem sempre a Mesa consegue acompanhar o dinamismo dos grupos parlamentares nas inscrições. Desse

modo, peço antecipadamente a compreensão de todos para esse facto.

Para intervir sobre o mesmo tema, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Patrícia Gaspar.

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil (Patrícia Gaspar): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

restantes Colegas do Governo, muito bom dia a todos.

Quero apenas dizer, relativamente a este capítulo, que não restem dúvidas de que, muito provavelmente,

nunca tanto foi feito pelas forças e pelos serviços de segurança como naquelas propostas que constam do

Orçamento do Estado que está aqui em discussão.

Aplausos do PS.

Risos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ E as greves?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Proteção Civil: — Seja a nível dos vencimentos, seja a nível dos subsídios

ou da aposta clara que está a ser feita na habitação, não podemos negar todas as evidências que estão

perfeitamente plasmadas no nosso Orçamento. Como disse a minha colega, há pouco, é estarem atentos.