22 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o debate deste Orçamento vai fazer-se no

confronto entre as opções que o Governo PS pretende impor e as alternativas que o PCP propõe e defende.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este

Orçamento é o símbolo de uma dissonância entre aquilo que o Governo diz e aquilo que faz.

O Sr. Primeiro-Ministro já sabia do aumento da inflação quando anunciou, no 1.º de Maio, que o objetivo do

Governo era o de aumentar os salários no PIB (produto interno bruto).

Cinco meses depois dessa promessa, o Governo apresenta à Assembleia da República o Orçamento do

Estado que consolida a maior transferência do milénio de rendimentos do trabalho para o capital e que condena

todos os trabalhadores e pensionistas a perdas reais de salário e de pensões.

Sr.ª Ministra, não volte a falar aqui de aumentos de rendimentos das famílias. Todos os trabalhadores e

pensionistas vão ter perda real de salário e de pensão ao longo destes dois anos, 2022 e 2023.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Neste processo, em primeiro lugar, o Governo começa por negar o

inevitável, dizendo que a inflação não vai subir. Depois, torce o argumento para dizer que a inflação é temporária,

sabendo que a inflação pode ser temporária, mas isso só quer dizer que os preços não vão continuar a subir.

No entanto, os preços que já subiram não vão descer, e isso quer dizer que cada cêntimo de aumento de preços

não compensado no salário é um corte real de salário e é um corte real de pensão.

Perante esta evidência, o Governo diz-nos agora aquela frase batida de «vamos todos empobrecer, é

inevitável». Ou seja, é inevitável que empobreçamos todos.

Todos sabemos que a inflação é causada pelo lado da oferta, todos sabemos que há abuso da especulação,

que há abuso de margens de lucro que estão a causar a inflação. Mas, sabendo disto, o Governo escolhe não

controlar preços e não controlar margens de lucro. Mantém, aliás, uma generosa paleta de benefícios fiscais a

residentes não habituais, nómadas digitais, imobiliário, e alarga os benefícios fiscais, desta vez, também às

grandes empresas, também às criptomoedas — ativos digitais isentos de taxação foi um grande contributo do

Partido Socialista para este debate, tendo apresentado uma proposta de alteração ao Orçamento!… A escolha

do Governo vai, aliás, mais longe, porque substitui aumentos salariais e de pensões a que as pessoas têm direito

por apoios pontuais.

Os funcionários públicos vão perder mais de um mês de salário por ano, mas o Governo deu-lhes 125 € em

outubro. Quanto aos pensionistas, o Governo conseguiu cortar direitos futuros a todos e apresentar isso ao País

como um generoso apoio extraordinário.

Portanto, temos um Governo que escolhe um país de mão estendida por cada apoio que o Governo entenda

dar no futuro, em vez de um povo que é respeitado no seu salário, na sua pensão, no seu direito.

Sr.as e Srs. Deputados, empobrecer não é inevitável, empobrecer não é o destino, é uma escolha do Governo,

é a escolha deste Orçamento do Estado e, por isso, votaremos contra ele.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs.

Deputados, o debate que vamos ter ao longo desta semana, até sexta-feira, é um debate sobre opções. As

opções de um Governo e de uma bancada com maioria absoluta que vai vão de escolher entre as famílias e

benefícios absolutamente incompreensíveis.