I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr.ª Ministra, hoje iniciamos uma semana intensa de votações em especialidade no quadro do debate do

Orçamento do Estado para 2023, o qual visa dar resposta às necessidades das famílias e das empresas

portuguesas num contexto de enorme instabilidade internacional.

Temos pela frente a famosa maratona dos quatro dias e das quatro noites para acomodar muitas incertezas

e necessidades futuras, mas podemos dizer com clareza que temos feito caminho e que esse caminho foi

sempre o de apoio às pessoas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Só este ano, 2022, acionámos 2400 milhões de euros no conjunto de medidas

do plano Famílias Primeiro, apresentado em setembro, e 1400 milhões de euros no programa Energia para

Avançar, dedicado às empresas. Isto fora todas as medidas excecionais previamente acionadas de apoio ao

cabaz alimentar, aos preços da energia ou dos combustíveis.

Agora, no Orçamento do Estado para 2023, mantemos como prioridades continuar a reforçar rendimentos,

promover o investimento e reduzir a dívida pública. Reforçamos os rendimentos através de múltiplos

instrumentos, mas importa sublinhar de maneira muito manifesta a forma como esta proposta de lei materializa

dois sinais históricos: o acordo feito com os parceiros sociais para 2023 a 2026 e o acordo plurianual para a

função pública.

Aplausos do PS.

Qualquer um deles constitui um capital de convergência que muito nos orgulhamos de sublinhar e de ver

incorporado neste Orçamento do Estado para 2023.

Com este Orçamento do Estado, prosseguiremos esta política de reforço de rendimentos e de diálogo com

a oposição, para obtermos contributos. Iremos discutir e votar, ao longo desta semana, medidas que, além do

seu contributo de 2000 milhões de euros, também materializam uma lógica de diálogo, de reforço dessa

cooperação e de procura de sempre fazer mais e melhor para as pessoas.

Gostava de sublinhar, daquilo que já está dentro do Orçamento do Estado, a manutenção da tendência

crescente do salário mínimo nacional, que crescerá 7,8 %, para 760 €, em 2023. Assegurando essa tendência,

também asseguramos o apoio às famílias e às pessoas mais vulneráveis.

Mantemos um compromisso de crescimento de 5,1 % dos salários dos setores privado e público e

continuaremos a atualizar, claramente, os escalões de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares)

e a reduzir a taxa marginal do 2.º escalão.

Além disto, conseguimos um bloco significativo de medidas de apoio às famílias e às empresas, que visam

mitigar aumentos de preços, nomeadamente dos combustíveis e das matérias-primas.

É importante sublinhar que a oposição, frequentemente, em múltiplos discursos — não estou certamente

enganada se for aquilo que vou ouvir de seguida —, tenta vender outras realidades. Porém, os factos estão ao

lado das pessoas e as pessoas sabem que este é um bom Orçamento,…

Aplausos do PS.

… que faz a diferença pela positiva, nas suas vidas pelo apoio efetivo dado pelo Governo do PS.

Os portugueses sabem que aquilo que a direita proclama e com que, depois, efetivamente presenteia sabe

a um amargo muito triste e que nada tem a ver com os discursos que aqui vociferam.

De facto, apesar de não arriscar verbalizá-lo, também a oposição sabe, da direita à esquerda, que este é um

bom Orçamento. Digo isto convicta, porque todos estamos aqui — estou certa de que os Srs. Deputados também

— a dar o nosso melhor e a fazer aquilo que acreditamos, de acordo com as nossas ideologias, que é o melhor

para a nossa economia e para as famílias portuguesas.