O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 57

84

Ademais, consideram os Srs. Deputados que as relações diplomáticas, culturais e até económicas são

desejáveis com todas as nações, na perspetiva internacionalista que sempre caracterizou a diplomacia

portuguesa. Por oposição, as perspetivas de guerra, isolacionismo ou construção de nações através de ação

militar têm falhado ao longo da história, contribuindo para a cristalização ou surgimento de regimes

autocráticos.

O horizonte de respeito de direitos humanos em todas as nações, a ser bem-sucedido, dependerá sempre

do aprofundamento do nosso modo de vida, do crescimento das liberdades e de criação de exemplos que

possam ser seguidos em todo o mundo. São esses exemplos que ecoam hoje nas heroicas ações das

mulheres iranianas, cujo sacrifício revolucionário demonstra a vontade de que também as suas vidas e direitos

possam ser idênticos àqueles de que gozamos todos e todas, em Portugal.

Assim, abstendo-se na votação do Projeto de Resolução n.º 282/XV/1.ª, pelos motivos acima expostos,

vêm os Srs. Deputados abaixo-assinados, pela presente declaração de voto, reafirmar o seu firme

compromisso com os direitos humanos em todas as suas dimensões, não demonstrando assentimento

perante a opção pessoal do Sr. Presidente da República no seu desejo de deslocação ao Catar.

Os Deputados do PS, Eduardo Alves — Maria João Castro — Miguel dos Santos Rodrigues.

——

A perda de milhares de vidas dos trabalhadores envolvidos na construção das infraestruturas para a

realização do mundial de futebol 2022 no Catar merece o meu mais sentido pesar e a condenação das

condições nas quais esses milhares de trágicos desfechos sucederam.

Qualquer violação dos direitos humanos é condenável. Os factos sobejamente conhecidos relativamente ao

respeito pelos direitos humanos no Catar merecem igualmente uma forte condenação, que não podemos

ignorar, esquecer ou desvalorizar.

Ora, o voto à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República não cauciona ou valida, de qualquer forma,

o desrespeito pelos direitos humanos, pela perda de vidas humanas nem todos os contornos lamentáveis que

ensombram a realização deste mundial de futebol 2022.

O entendimento consensual subjacente à disposição constitucional que obriga à autorização das

deslocações ao estrangeiro de S. Ex.ª o Presidente da República por parte da Assembleia da República

prende-se com a necessidade de garantir e salvaguardar que, na ausência do primeiro magistrado da Nação,

o regular funcionamento das instituições não é posto em causa.

Ora, esta autorização em particular não coloca em causa esse regular funcionamento das instituições. Em

nenhum voto de autorização das deslocações presidenciais ao estrangeiro, neste em particular ou nos votos

passados até aqui votados na Assembleia da República, há um juízo de valor político ou uma validação

política da viagem, dos seus motivos e do destino por parte dos Deputados da Nação.

Deputado do PSD à Assembleia da República, Alexandre Poço.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Pedro Anastácio não foi entregue no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.