I SÉRIE — NÚMERO 58

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Protestos do PS.

No fundo, este é um mau Orçamento do Estado, mas todos os partidos, sem exceção, tentaram dar o seu

melhor com propostas de alteração.

O que faz, então, a bancada do Partido Socialista? Permitam-me que diga que se meteu numa carga de

trabalhos, que tem a ver com o seguinte: o rolo compressor que o Governo está a aplicar neste Orçamento do

Estado vai-se aplicar à bancada do PS, porque nunca como agora a «palavra dada vai ser palavra não honrada».

É que aquilo que defendem nos debates é contrário àquilo que defendem no dia a dia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o mesmo tema, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, por momentos achei que íamos debater o regadio e as incoerências do PSD em trazer, por um lado, as preocupações com a seca e, por outro, com o regadio.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado João Moura, deixe-me que lhe diga que «pesca à linha», do lado do PAN, não só é muito

pouco animalista como eu não acredito em sereias e, portanto, certamente, o PS não vem aqui pescar nada.

Risos do CH.

O Sr. Deputado tem de ter a consciência de que das duas uma: ou o PSD tem a coerência de querer defender

uma agricultura sustentável e um regadio sujeito à avaliação de impacte ambiental estratégico ou, então, vir aqui

defender o regadio para beneficiar a agricultura intensiva e superintensiva, que é um dos principais fatores que

interfere na seca, é evidente que é estar a pôr em causa o nosso futuro e o futuro das próximas gerações.

Nesse aspeto, o PAN não pode acompanhar esta visão do PSD.

No que diz respeito às perdas de água, acompanhamos plenamente as vossas preocupações, mas elas têm

de se estender também em relação a esta atividade. É que se não houver medidas que compaginem o regadio

com a necessidade de avaliação ambiental estratégica, mas também uma visão para a agricultura de precisão,

de inovação e que nos permita não só preservar os nossos solos como também garantir que há uma verdadeira

valorização do mundo rural — e não do mundo rural que muitos aqui tanto vêm apregoar —, aquilo que vamos

ter é, de facto, uma penhora sobre os direitos das gerações futuras e do nosso próprio País, em matéria de

autonomia e soberania alimentar.

Sr. Deputado, o PAN apresentou uma iniciativa que o PSD rejeitou, precisamente para que houvesse

avaliação ambiental estratégica.

Quanto às demais propostas, nestes dois primeiros dias, com apenas um Deputado, o PAN conseguiu fazer

aqui muitos avanços que dizem diretamente respeito às necessidades e preocupações reais do País.

Protestos do PSD e do CH.

Com a vossa bancada, veremos, no final da semana, o que é que conseguimos.

Protestos do PSD e do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS. Peço silêncio a todos menos a V. Ex.ª, naturalmente.