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25 DE NOVEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia. Estamos em condições de iniciar os nossos trabalhos.

Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Bom dia, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Em primeiro lugar, refiro o Despacho n.º 50/XV, do Sr. Presidente da Assembleia da República, sobre a não

admissão do Projeto de Resolução n.º 285/XV/1.ª (PAN) — Aprova a suspensão de vigência do Acordo entre o

Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da

República Popular da China, relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Hong Kong em 24 de maio

de 2001, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 53/2004, de 21 de julho, e ratificado pelo

Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de julho. Determinou o Sr. Presidente da Assembleia

da República não admitir o referido projeto de resolução pelo enquadramento expresso no Despacho e por

infringir a Constituição, não reunindo os requisitos de admissibilidade, conforme previsto no artigo 120.º, n.º 1,

alínea a) do Regimento da Assembleia da República.

Refiro, de seguida, que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei

n.º 374/XV/1.ª (L), que baixa à 10.ª Comissão, e os Projetos de Resolução n.os 300/XV/1.ª (PAR) e

301/XV/1.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Renovo o pedido aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

Pausa.

Bom, determino que os Srs. Agentes da autoridade abram as galerias ao público.

Pausa.

Peço desculpa, há um Sr. Agente da autoridade à minha frente que não está a cumprir uma ordem minha.

Eu determinei que as galerias fossem abertas ao público e essa ordem tem de ser cumprida imediatamente.

Pausa.

Muito obrigado.

Vamos, então, iniciar os nossos trabalhos. A nossa agenda de hoje tem três pontos: discussão das normas

avocadas, votação das mesmas e continuação da discussão, na especialidade, da Proposta de Lei

n.º 38/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Quanto às normas avocadas, começamos com a discussão da proposta 1763-C, do PS, de aditamento de

um artigo 150.º-D.

Para se pronunciar sobre a proposta, dou a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Monte, do PS.

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no que diz respeito à atualização de pensões, é de sublinhar que, desde 2016, os Governos do Partido Socialista

têm aumentado pensões todos os anos.

Entre 2017 e 2022, procederam a seis aumentos extraordinários nas pensões mais baixas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • SÉRGIO MONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALFREDO MAIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Gabriel Bastos
  • Secretário de Estado da Segurança Social
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • NELSON BRITO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOÃO CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO SOARES MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS CAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Isabel Ferreira
  • Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Ferreira
  • Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA GOMES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI VILAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO AZEVEDO CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão