Debates Parlamentares - Diário 061, p. 59 (2022-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2022

Onde é que há, aqui, uma exceção? Há uma exceção para aqueles cidadãos que, não tendo acesso ao

ensino público, pelo facto de este não chegar à sua área de residência, estejam a frequentar escolas que têm

contratos de associação com o Estado. Nesta situação, os manuais devem ser gratuitos.

Para quem deseja uma utilização razoável dos recursos do Estado, vê-se mal que se possa exigir mais do

que isto.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Ramos, do Partido Social

Democrata.

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Palmira Maciel, nós, PSD,

não temos nada contra a escola pública. O PS é que tem tudo contra a escola privada e cooperativa e contra

os seus alunos — a diferença é esta!

Aplausos do PSD.

Nós não temos nada contra a escola pública, muito pelo contrário. Aliás, se o PS não tivesse nada contra a

escola privada e cooperativa não teria chumbado todas as nossas propostas no Orçamento do Estado, que foi

aprovado há poucos dias.

Portanto, Srs. Deputados, aquilo que o PS faz, também nesta matéria, é criar dicotomias para dividir,

porque gosta de etiquetar os portugueses como «de primeira» e «de segunda», com manuais verdes e outros

cor-de-rosa, para depois lhes atribuir os direitos que bem entende.

Estamos a tratar da educação e na educação há uma escolha que se faz, que é a escolha do percurso.

Compete às famílias e aos filhos essa escolha de estarem na escola que querem frequentar,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas alguém os impede?

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — … e o Estado deve apoiar essa escolha, Sr.ª Deputada.

Por muito que custe, o PS não manda nas escolhas das famílias, não manda nisto tudo!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pois não!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Devem respeitar as escolhas das famílias e dos seus filhos, é isso que

devem fazer.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Mas o que é que fazem? Indiretamente, não apoiam aquilo a que os jovens e as crianças têm direito

também, ou seja, de estudar num estabelecimento que fique fora do ensino público. Os senhores inviabilizam

e penalizam, indiretamente, uma escolha que é feita em função do estabelecimento escolar.

A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Mas se é uma escolha!…

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — É uma escolha, mas que o Estado deve apoiar em igualdade de

circunstâncias, porque é disso que falamos. O direito à educação é uma liberdade que não pode ser coartada

ou constrangida.

Aliás, nem é o PSD que o diz, é a Sr.ª Provedora de Justiça que diz, na sua recomendação, exatamente

isto: a lei que existe atualmente deve ser mitigada com outras iniciativas.

A Sr.ª Provedora perceciona a realidade concreta dos portugueses, mas o PS não o faz. Porquê? Porque a

Sr.ª Provedora percebe que a escola pública alberga pessoas com maiores e menores capacidades

financeiras, mas a escola privada e cooperativa também. É esta realidade que os senhores não conseguem

aceitar, porque, para vós, a sociedade ou é branca ou é preta. Vocês gostam de dividir: ou são ricos ou são

pobres e, em função disso, estejam de mão estendida que o PS, depois, dirá qualquer coisa.

2 DE DEZEMBRO DE 2022 59 Onde é que há, aqui, uma exceção? Há uma exceção para aqueles cidadãos que, não tendo acesso ao ensino público, pelo facto de este não chegar à sua área de residência, estejam a frequentar escolas que têm contratos de associação com o Estado. Nesta situação, os manuais devem ser gratuitos. Para quem deseja uma utilização razoável dos recursos do Estado, vê-se mal que se possa exigir mais do que isto. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Ramos, do Partido Social Democrata. A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Palmira Maciel, nós, PSD, não temos nada contra a escola pública. O PS é que tem tudo contra a escola privada e cooperativa e contra os seus alunos — a diferença é esta! Aplausos do PSD.Nós não temos nada contra a escola pública, muito pelo contrário. Aliás, se o PS não tivesse nada contra a escola privada e cooperativa não teria chumbado todas as nossas propostas no Orçamento do Estado, que foi aprovado há poucos dias. Portanto, Srs. Deputados, aquilo que o PS faz, também nesta matéria, é criar dicotomias para dividir, porque gosta de etiquetar os portugueses como «de primeira» e «de segunda», com manuais verdes e outros cor-de-rosa, para depois lhes atribuir os direitos que bem entende. Estamos a tratar da educação e na educação há uma escolha que se faz, que é a escolha do percurso. Compete às famílias e aos filhos essa escolha de estarem na escola que querem frequentar,… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas alguém os impede? A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — … e o Estado deve apoiar essa escolha, Sr.ª Deputada. Por muito que custe, o PS não manda nas escolhas das famílias, não manda nisto tudo! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Pois não! A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Devem respeitar as escolhas das famílias e dos seus filhos, é isso que devem fazer. Protestos do PS, do PCP e do BE. Mas o que é que fazem? Indiretamente, não apoiam aquilo a que os jovens e as crianças têm direito também, ou seja, de estudar num estabelecimento que fique fora do ensino público. Os senhores inviabilizam e penalizam, indiretamente, uma escolha que é feita em função do estabelecimento escolar. A Sr.ª Fátima Correia Pinto (PS): — Mas se é uma escolha!… A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — É uma escolha, mas que o Estado deve apoiar em igualdade de circunstâncias, porque é disso que falamos. O direito à educação é uma liberdade que não pode ser coartada ou constrangida. Aliás, nem é o PSD que o diz, é a Sr.ª Provedora de Justiça que diz, na sua recomendação, exatamente isto: a lei que existe atualmente deve ser mitigada com outras iniciativas. A Sr.ª Provedora perceciona a realidade concreta dos portugueses, mas o PS não o faz. Porquê? Porque a Sr.ª Provedora percebe que a escola pública alberga pessoas com maiores e menores capacidades financeiras, mas a escola privada e cooperativa também. É esta realidade que os senhores não conseguem aceitar, porque, para vós, a sociedade ou é branca ou é preta. Vocês gostam de dividir: ou são ricos ou são pobres e, em função disso, estejam de mão estendida que o PS, depois, dirá qualquer coisa.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JORGE BOTELHO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Defesa da honra

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS BARROSO
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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