I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Para concluir, Sr.ª Presidente.

Como dizia, este relatório não passa de um conjunto de algo vazio, palavras soltas. Na realidade,

deixámos, uma vez mais, passar à margem um momento que seria importante para combater a crise

económica. Nada disso fizemos, portanto, foi uma Presidência de vergonha.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos serviços o trabalho na elaboração deste extenso

relatório, mas, infelizmente, tenho de dizer que não poderemos acompanhar, depois, a votação favorável do

projeto de resolução final, porque, para quem ler este relatório, parece que o Governo fez tudo de bom e nada

de mau.

Um primeiro ponto, já aqui mencionado duas vezes: relativamente às diretivas, Portugal ocupa, neste

momento, o terceiro pior lugar quanto a ações por incumprimento, por violação do direito europeu nas últimas

duas décadas, e uma das principais razões para ocuparmos este pódio é a transposição errada de diretivas.

Aliás, tal ainda não está, obviamente, no relatório de 2021, mas no próximo ano espero que esteja, porque

este ano já fomos, aliás, condenados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Por isso mesmo, seria importante a Assembleia da República ter sempre acesso, em todas as diretivas, às

tabelas de transposição. Atualmente, não temos, mas penso que seria importante, para, nós próprios,

fazermos essa comparação, termos acesso às tabelas de transposição dos serviços. É isso que, brevemente,

iremos propor.

Mas vamos por pontos, seguindo até a lógica que o Partido Socialista aqui usou.

Quanto à Europa resiliente, o relatório, como já aqui foi dito, pouco diz sobre os nossos atrasos na

transposição das diretivas. Esquece-se, ainda, de referir, quanto à pandemia, que, não só em Portugal mas

também noutros países, várias restrições foram depois consideradas inconstitucionais. E, por exemplo, a

Entidade para a Transparência nem sequer é mencionada, e já estamos, salvo erro, há 5 anos para a

implementar.

Quanto à Europa verde, nada refere relativamente aos inúmeros alertas das entidades europeias sobre a

nossa péssima gestão de resíduos ou as nossas fraquíssimas taxas de reciclagem. O Governo PS continua

sem conseguir resolver o problema.

Quanto à Europa digital, de que ainda agora aqui se falava, o PS está há seis anos a prometer um novo

sistema de informação e organização do Estado e, em seis anos, nada conseguiu. Continuamos a contratar

funcionários públicos, mas os serviços estão na mesma, e sem dados não há uma boa gestão.

Quanto à Europa social — o quarto ponto —, Portugal tem 2 milhões de pobres, 4 milhões a caminho da

pobreza e o relatório, sobre isso, nada diz.

Sobre os constantes atrasos na execução dos fundos também nada é referido no relatório. Aliás,

provavelmente a coisa mais social que a Presidência portuguesa fez — e, nisso, começou muito mal — foi

aparecer nas manchetes internacionais a dizer que tínhamos gastado centenas de milhares de euros em

eventos sociais presenciais que nem sequer tinham acontecido.

Começou relativamente mal a Presidência portuguesa e também não acabou melhor. É que, quanto à

Europa global, o relatório também não refere que o Governo PS é o único, na Europa, ao lado da China e que

ainda não suspendeu o acordo de extradição com Hong Kong. Para o ano, infelizmente, isso terá de constar

no relatório, porque o relatório é referente a este ano; mas pode ser que, no próximo, já de 2023, o Governo,

felizmente, mude de posição e isso já lá não esteja.

Por isso, quem lê este relatório acha que Portugal é muito bom. E o que concluo, ao lê-lo, é que Portugal é

muito bom para os outros países, porque realmente mandamos os nossos melhores jovens para os outros

países.

O PS é o melhor amigo dos governos da Alemanha, da Inglaterra, da Suíça, porque estamos 20 anos a

pagar a educação — e bem — dos nossos jovens e, depois, com uma economia de altos impostos e baixos