Sábado, 10 de dezembro de 2022 I Série — Número 64
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE9DEDEZEMBRODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5
minutos. Deu-se conta da não admissão do Projeto de Resolução
n.º 311/XV/1.ª e da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 395/XV/1.ª
Em interpelação à Mesa, o Deputado Joaquim Pinto Moreira (PSD) questionou o Presidente sobre o não envio à 1.ª Comissão, em tempo oportuno, do recurso relativo à não admissão do Projeto de Resolução n.º 311/XV/1.ª (PSD) — Propõe a realização de um referendo sobre a não punibilidade