10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Também o PS acaba de informar a Mesa de que fará uma declaração de voto oral.

O Sr. Deputado Agostinho Santa acaba de sinalizar à Mesa de que apresentará uma declaração de voto

escrita.

Mais algum Sr. Deputado ou Sr.ª Deputada?

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto escrita

juntamente com os Srs. Deputados Maria Emília Apolinário, Fernanda Velez, João Marques, Jorge Paulo

Oliveira, Carlos Cação, António Prôa, Alexandre Simões e Patrícia Dantas.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD, também está a pedir a palavra. Faça favor.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que apresentarei uma declaração de voto

escrita.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD, tem a palavra.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Cristiana Ferreira, do PSD, tem a palavra.

A Sr.ª Cristiana Ferreira (PSD): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Romualda Nunes Fernandes, do PS, também informa que pretende

fazer uma declaração de voto.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Chega.

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, informo que o Chega fará uma declaração de voto oral.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, informo que pretendo fazer uma declaração de voto

oral.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, informo que também pretendemos fazer uma declaração de

voto oral.

O Sr. Presidente: — As declarações de voto orais serão feitas no fim.

Agora, votamos, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 31/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração do Código dos Impostos Especiais de

Consumo, transpondo as Diretivas (UE) 2019/2235, 2020/262 e 2020/1151, e introduz diversas alterações

destinadas a reforçar os mecanismos de controlo aplicáveis no âmbito destes tributos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, o voto contra do PAN e abstenções do PSD,

do CH, da IL, do PCP, do BE e do L.

Vamos votar o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o

pedido de processo de urgência na tramitação das Propostas de Lei n.os 7/XV/1.ª (ALRAM) — Pela garantia de

um tratamento justo aos cidadãos estrangeiros em Portugal sem título de viagem válido e 20/XV/1.ª (ALRAM)

— Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado – Alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro

e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro.