Sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 I Série — Número 67

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE15DEDEZEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 376, 407 e 408/XV/1.ª A requerimento do CH, foi fixada a ordem do dia sobre o

tema «As forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal», no âmbito do qual foram discutidos e, posteriormente, votados, na generalidade, os seguintes diplomas: