Sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 I Série — Número 67
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE15DEDEZEMBRODE 2022
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei
n.os 376, 407 e 408/XV/1.ª A requerimento do CH, foi fixada a ordem do dia sobre o
tema «As forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal», no âmbito do qual foram discutidos e, posteriormente, votados, na generalidade, os seguintes diplomas: