16 DE DEZEMBRO DE 2022

47

Não somos nós!

Depois, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que já contávamos que os partidos da extrema-esquerda desta

Câmara e o PS viessem para este debate com esta postura, mas, do PSD, nunca esperámos isto.

Mas vou dizer-lhe outra coisa: numa altura em que os senhores se estão a afogar, com a cabeça

completamente debaixo de água, nem as forças de segurança vos vão salvar.

Protestos do PS e do PSD.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a alteração à Lei n.º 95/2021 diz que os agentes da autoridade podem

recorrer às câmaras de videovigilância para fazer prova. Devo dizer-lhe que, quando se falou, no artigo 10.º,

da introdução das bodycams, esta questão foi remetida para a Comissão Nacional de Proteção de Dados para

que esta se pronunciasse.

Ora, os dois pareceres foram negativos e, inclusivamente, chegámos ao cúmulo de se recomendar ao

Governo que alterasse o parecer para que, com o consentimento do cidadão, fosse aprovada a gravação da

imagem. Significa isto o seguinte: está um polícia a ser agredido e vai-se perguntar ao bandido se se pode

filmar.

Isto é ou não é brincar com as forças de segurança?

Aplausos do CH.

Se querem dotar as forças de segurança de meios, então deem-lhes meios e deem-lhes a dignidade que

merecem, mas que não têm quando lhes retiram o direito de serem militantes de qualquer partido.

Se os médicos podem ser militantes de um partido, se os professores podem, se todos podem, porque é

que as forças de segurança não podem?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque são forças de segurança!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Isto é uma violação do princípio da igualdade previsto na Constituição.

Aplausos do CH.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, permite-me que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Filipe Melo, e a

qualquer outro Deputado desta Casa, que nem os Deputados do PSD nem nenhum Deputado desta Casa têm

o direito de se pronunciar sobre o profissionalismo, sobre a ética e sobre a participação dos Deputados dos

outros partidos.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Portanto, se o Sr. Deputado tiver alguma queixa a fazer sobre a participação em Plenário dos 78

Deputados do PSD, apresente-a ao Sr. Presidente,…