16 DE DEZEMBRO DE 2022

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Por isso, a pergunta que lhe deixo é: explique-nos lá porque está a fazer o jogo do Bloco de Esquerda e da

extrema-esquerda e não defende os polícias em vez de estar a defender os meliantes?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, da IL.

A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Frazão, eu sei que o Chega está numa

constante competitividade da fita métrica para ver quem é que legisla mais, mas produzir diplomas como os

vossos, que têm falhas técnicas, não obrigada!

Relativamente à questão que nos colocou sobre as esquadras e o policiamento de proximidade,

Sr. Deputado, uma grande quantidade de esquadras não significa necessariamente uma grande qualidade nas

condições de trabalho que são prestadas.

O Sr. Deputado citou um estudo, mas também o aconselho a ler um estudo que diz que não há

necessariamente melhores condições de trabalho, nem um melhor policiamento em razão do número de

esquadras e que não é pelo facto de haver esquadras que há menor criminalidade junto das mesmas.

Certamente que o Sr. Deputado também não leu com atenção o nosso projeto de resolução, porque ele

prevê necessariamente exceções quando existir elevada perigosidade, em função do território. Portanto,

aconselho-o a ler o diploma novamente e aconselho-o também a ler os estudos que citei.

Além disso, falou do RASI e dos dados que dele constam. Está preocupado com as agressões dos

polícias? Nós também estamos. Por isso mesmo é que achamos que o RASI deve contemplar um conjunto de

dados para que se possa, como referi na intervenção inicial, tomar medidas concretas que tenham em conta a

realidade objetiva e verdadeira daqueles factos.

Por conseguinte, Sr. Deputado, escusa de vir com demagogias para cima da Iniciativa Liberal, porque a

Iniciativa Liberal não vai ao encontro dos aproveitamentos políticos, algo que o vosso partido tem feito nestes

últimos tempos.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Joaquim Pinto Moreira.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as forças de segurança

enfrentam diversos problemas crónicos no nosso País, nenhum deles estranho a este Parlamento.

Há carências no recrutamento, por falta de atratividade das carreiras. Há escassez e degradação dos

meios, como a falta de viaturas, os equipamentos obsoletos ou a precariedade das infraestruturas. Há

dificuldades de coordenação do efetivo operacional, devido ao peso cada vez maior das tarefas

administrativas.

Os salários são naturalmente um fator relevante neste contexto, e o anunciado aumento nas posições de

ingresso não só não é suficientemente atrativo como cria distorções na carreira, eliminando o princípio da

progressão remuneratória. Tudo isto gera descontentamento, desmotivação e desalento nas forças policiais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que faz então o nosso Governo perante as dificuldades?

Responde com os sucessos e os avanços. Recorre sempre ao mesmo truque, lançando um indicador bondoso

que varre ou disfarça o problema de fundo para debaixo do tapete.

Neste particular, o argumento é dizer que somos dos países mais seguros do mundo, que as questões de

segurança não são coisa que se coloca em Portugal e que, se nos esforçarmos muito, até vamos perceber

que não há nenhuma questão grave para resolver. Mas o Governo e a maioria que o suporta nesta

Assembleia faz pior. Não só disfarçam os problemas que existem, como impedem que as soluções

apresentadas pela oposição sejam consideradas.

Assim foi quando chumbaram a proposta do Grupo Parlamentar do PSD para recuperar os mecanismos de

escrutínio à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, e

sabemos nós do péssimo histórico que a sua execução teve nos últimos anos. Assim foi quando recusaram a