I SÉRIE — NÚMERO 67

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa altura em que temos os

professores a manifestarem-se e em greve pelos seus direitos, o Chega traz-nos mais um número político.

Risos do CH.

Traz-nos um número político porque se esquece que as forças policiais são um dos garantes do Estado de

direito e que devem respeitar os direitos, liberdades e garantias, mas também a Constituição e as normas

constitucionais, incluindo o artigo 275.º, que, por exemplo, salvaguarda que as forças militarizadas devem ser

apartidárias e que representam, única e exclusivamente, o povo. Ou seja, o Chega traz-nos uma tentativa de

tornar as polícias e as forças militarizadas num braço armado.

Além disso, o Chega vem falar em discriminação, incitamento ao ódio ou perseguição política contra os

membros de órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais. Isto é tão absurdo como falar de incitamento ao ódio

ao homem branco pelo feminismo ou de discriminação do homem branco por pessoas racializadas. É

completamente absurdo!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os golfinhos? E os tubarões?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Numa altura em que temos casos que dão nota, e que devem ser

investigados, de atos de racismo e violência dentro das forças policiais, atos esses denunciados pelos próprios

polícias, o Chega, ao invés de estar ao lado daqueles que corajosamente denunciaram estes atos dentro das

suas próprias estruturas, traz-nos mais este número.

Não nos podemos esquecer daqueles que não se reveem no que tem sido ultimamente o problema de

racismo na polícia e que não é de hoje. Dizer que há racismo e xenofobia na polícia é dizer que há medidas

disciplinares que devem ser postas em curso. Não é tomar o todo pela parte, muito pelo contrário, e menos

ainda a garantia de imparcialidade não deve pôr em causa o debate sério que deve ser feito em torno dos

direitos dos homens e mulheres que compõem as forças policiais.

Quanto a números políticos que querem transformar as forças policiais em braços armados das forças

políticas, o PAN jamais poderá acompanhar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos porque foi e como

começou este debate. Um consórcio de jornalistas expôs um conjunto de comentários racistas, xenófobos,

homofóbicos ou machistas, alegadamente realizados por elementos das forças de segurança.

O Chega, em vez de condenar estes comportamentos que mancham a dignidade e credibilidade das forças

e serviços de segurança, preferiu condenar a investigação jornalística.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mentiroso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Desde ameaças várias, apelo à violência, estigmatização e

preconceito, os alegados comentários de cerca de 600 elementos de forças e serviços de segurança

mostraram um enorme desrespeito pela lei, pela Constituição e pelas fardas que envergam. Mas o Chega, em

vez de condenar estes comportamentos que mancham a dignidade e credibilidade das forças e serviços de

segurança, diz que é uma perseguição de uma elite que andou a vasculhar os grupos das redes sociais.

Foi um conjunto de polícias íntegros, íntegros,…

Risos do CH.

… que respeitam a sua farda e a dignidade das forças de segurança, que denunciaram comportamentos

racistas, xenófobos, homofóbicos ou machistas de quem nunca deveria envergar essa farda.